Hipoteses Que Comportam Dispensa De Licitação

bom que se diga, todavia, que críticas contundentes são dingidas ã corrente voluntarista. Afirma-se não ser verdadeIra a premIssa de que o declarante sempre manifesta a sua l/onlade dingida a um deterrmnado fim querido e prevIamente conhecido, Na hIpótese de conversão substanCIal (medida sanatória do ato nulo ou anuláveiS). por exemplo. as partes celebram um determmado negócio Jurídico t11válido, mas que, por força do prmciplO da conservação. podera ser convertIdo em outra categona de…

sucessivo, facultativo impróprio, litisconsórcio recusável, litisconsórcio multitudinário. 5.4.5. A intervenção “issu iudicis” 5.5. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 5.1. Fundamento 5.2. Conceito 5.3. Efeitos na relação jurídica 5.4 Momento 5.5. Hipóteses de cabimento 5.6. Espécies de intervenção de terceiros: 5.6.1. Assistência 5.6.2. Nomeação à autoria 5.6.3. Denunciação da lide 5.6.4. Chamamento ao processo 6. ATOS PROCESSUAIS 6.1. Atos processuais. forma; tempo; lugar. 6.2.…

134 134 138 140 141 142 143 143 143 Objetivo Ações e problemas que podem ser tratados Soluções Formas de execução do serviço - regimes legais Câmaras de compensação, contratos de prestação de serviço Como regulamentar A questão da licitação Seqüência de atividades Cuidados especiais Relacionamento com outras atividades Leituras adicionais 144 6.2. Projeto e operação 144 144 144 144 145 146 146 147 150 152 152 152 153 153 153 6.2.1. Sistema…

enfatizar o alto relevo prático da nossa matéria. As normas do Direito das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre homens como na atividade judicial. É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bem...), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não…

que a pessoa tem de regulamentar os próprios interesses, o que decorre dos princípios constitucionais da liberdade e da dignidade humana. É importante salientar que em sua grande maioria, a lei sozinha não é fonte obrigacional, apenas em algumas hipóteses, como por exemplo, obrigação de prestar alimentos, que por si só trata-se de uma obrigação e decorre da lei. b) Contratos Trata-se de fonte principal do direito obrigacional. Entretanto, contrato não se confunde com obrigação. Aquele é…

população se erigisse, como uma unidade política autônoma, com sede no Espaço. Seria perfeitamen- te possível, portanto, imaginar-se comunidades soberanas desprendidas do ele- mento território. E a só possibilidade de pensar-se isso, de ser tal hipótese Logicamente admissível, demonstra que o território não é um elemento compo- nente, integrante do próprio Estado, no sentido de exprimir-lhe a essência. Com relação ao povo, já talvez não seja tão fácil essa elimináção. De…

metas de excelência educacional, levando os alunos a se relacionarem com o mundo atual como cidadão consciente, responsável, crítico, ético, dinâmico, solidário e feliz. Sabemos que as crianças procuram ativamente aquilo que vivenciam, construindo hipóteses que lhes pareçam razoáveis. Elas vão, portanto, construindo seus conhecimentos e organizando noções através de sua interação com o meio. Projetos Os Projetos possibilitam o desenvolvimento de habilidades cognitivas. Essas…

corresponde à intuição dos valores levada a efeito pela comunidade como um todo, configurando o que Hartmann denominou direito (espírito) objetivo. Tal correspondência é feita através da institucionalização de bens jurídicos, isto é, de situações (hipóteses) e de alternativas de comportamento consideradas justas (prestações). A expressão bem jurídico em Hartmann tem sentido diferente daquele elaborado pela dogmática civilista, significando qualquer conduta juridicamente protegida.…

envolvidas quando cidades, estado, forças armadas, hospitais e órgãos semelhantes negociam alguma compra. 41 No esforço de assegurar a legalidade nos processos de compra, impõem-se instruções detalhadas ao processo de definição, de exigências, licitação e aquisição dos itens. Esse processo, imposto por lei, por vezes leva muitos anos, tanto tempo, que se pode garantir que os artigos adquiridos não serão os mais atualizados à disposição no mercado. Além disso, tal processo não…

incidência de tributos e os correspondentes eventos juridicamente qualificados pela norma tributária9 a ensejar a instauração da relação jurídica-tributária, isto é, a interligação entre as denominadas “bases econômicas de tributação” e as correlatas “hipóteses jurídicas de incidência dos tributos”; 5. as múltiplas possibilidades de repercussão econômica dos tributos sobre os diversos agentes econômicos, os chamados contribuintes de fato, que arcam com o ônus ou encargo financeiro do…