Hipoteses Que Comportam Dispensa De Licitação

salvaguardá-lo ou de embelezá-lo. Com a benfeitoria, independentemente da natureza, se lhe acresce uma utilidade, que se apresenta capaz de facilitar o uso do bem, conservar o bem ou gerar uma volúpia no seu titular. Para o sistema jurídico, a benfeitoria dispensa o elemento ideológico, mas a caracterização ou a determinação de sua natureza se dá justamente com a definição da causa finalística, em decorrência da qual se emprega um novo predicativo no bem, de ordem funcional, estética ou…

salvaguardá-lo ou de embelezá-lo. Com a benfeitoria, independentemente da natureza, se lhe acresce uma utilidade, que se apresenta capaz de facilitar o uso do bem, conservar o bem ou gerar uma volúpia no seu titular. Para o sistema jurídico, a benfeitoria dispensa o elemento ideológico, mas a caracterização ou a determinação de sua natureza se dá justamente com a definição da causa finalística, em decorrência da qual se emprega um novo predicativo no bem, de ordem funcional, estética…

servidores prestaram apenas 6 concursos". Um servidor que tenha prestado 10 concursos certamente prestou 6 concursos. 21 C - Indeferido A proposição do item pode ser expressa por ~Q→~R, com Q e R definidas como no enunciado. Pelas hipóteses do item, Q e R são verdadeiras, de modo que são falsos o precedente e o consequente da proposição ~Q→~R, que é, pois, verdadeira. 22 C - Indeferido O gabarito deve ser mantido, pois, efetivamente, o argumento do item é…

o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. - Lei n= 1 1 . 4 4 5 / 0 7 - disciplina o serviço de saneamento básico e altera a Lei n a 8 . 6 6 6 / 8 3 , criando uma nova hipótese de dispensa de licitação, permitindo a contratação direta de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis. Com certeza a mais…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... . 30 3.8.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA....................................................................................................... 30 3.8.2 RESPONSABILIDADE POR ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS 34 3.9 LICITAÇÃO 36 3.9.1 NOÇÕES GERAIS DE LICITAÇÃO 40 4 ANÁLISE DA ÀREA EM ESTUDO 42 4.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 42 4.1.1 RAZÃO SOCIAL 42 4.1.2 CONTEXTO SOCIAL ECONÔMICO DA LOCALIZAÇÃO 42 4.1.3 HISTÓRIA DA EMPRESA 42 4.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL…

desenhá-los melhor e adequá-los às novas demandas do mercado. 5. Hipótese de trabalho. Caso nenhuma das alternativas anteriores possa ser utilizada para obter informações a respeito do cargo a ser preenchido, resta o emprego de uma hipótese de trabalho, ou seja, uma previsão aproximada do conteúdo do cargo e de sua exigibilidade em relação ao ocupante (requisitos e características) como uma simulação inicial. Trata-se de estabelecer hipóteses ou idéias antecipadas a respeito do…

................................................................ 43 Tópico 01: Licitações ............................................................................................................................. 43 Tópico 02: Excludentes da Licitação ..................................................................................................... 50 Tópico 03: Contratos .......................................................................................................................

primeiro tem como interesse predominante o interesse do Estado, já no direito privado o interesse principal é o individuo. O trabalho em questão, visa abranger as formas de Intervenção do Estado na Propriedade, pontos principais da licitação, contrato administrativo, uma análise dos Serviços Públicos e Servidores Públicos, bem como exemplos e explicações referente aos Bens Públicos. CONHECENDO O DIREITO ADMINISTRATIVO…

das empresas estatais. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 30, p. 173186. 7. Fundações públicas. Revista de Informação Legislativa, ano 26, n2101, p. 173-182, jun./mar. 1989. 8. Conceito e princípios da licitação. Boletim de Licitação e Contratos, p. 73-80, dez. 1988. 9. A gestão do patrimônio imobiliário do Estado. Cadernos Fundap, ano 9, n217, p. 55-65, dez. 1989. 10. Concurso público. Natureza jurídica da importância paga para fins de inscrição. Boletim

cuidam desse contrato sob o título de "contratos discutíveis", explicando que os mesmos revelam a existência de um certo acordo, "sem que se possa assegurar nem que eles são verdadeiros contratos, nem que eles não são. Nenhuma das categorias que eles comportam corresponde em si mesma a verdadeiros ou a falsos contratos. Cada contrato deve ser examinado isoladamente para que uma resposta possa ser efetivamente dada." O assunto é tratado, por muitos autores, dentro do tema do controle ou…