Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão…

INTERESSES E PROMOVENDO A JUSTIÇA.  MORAL Conjunto de praticas, costumes e padrões de conduta formadores de ambiência ética.  DIREITO Conjunto de normas, postas pela sociedade e pelo Estado a fim de prevenir, compor e em ultima instancia punir os conflitos de interesses.  Distinções entre a Moral e o Direito; - O campo da moral é mais amplo - O Direito tem Coação; A moral é incoercível - A moral visa abstenção do mal e a prática do bem. O Direito visa evitar que se lese ou…

Paraguassú Prof. Saulo Cruz Gomes Profa. Valquíria da Cunha Paladino Interpretacao e Producao de Text2 2 2/1/2008 16:56:22 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. …

maioria deles — considerem a alteração necessária ou útil ao melhor desenvolvimento da sociedade. Se um empresário individual (regular ou irregular) considera que sua empresa poderia desenvolver-se com a adesão de mais um empreendedor, abrem-se duas hipóteses: Na primeira, eles contratam a constituição de uma sociedade empresária, para a qual o empresário individual transfere, a título de integralização do capital social, todos os bens e direitos de seu patrimônio afetos à atividade…

A teoria do Direito estuda o direito em geral, não estudando o direito concreto, mas o direito que já existiu, o existente, e o que ainda irá existir, assim estudando o direito possível. (OLIVEIRA, 2002, p 45) Esse direito possível presume que seja seguido os mesmos parâmetros, ou ao menos, parâmetros parecidos para o direito no futuro, assim, investigando os elementos permanentes de todo o direito, independente do tempo e do lugar. Atualmente existem diversos ordenamentos jurídicos que regem

TEORIA GERAL DO PROCESSO ANOTAÇÕES DAS AULAS PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO a) MATÉRIA DE PROCESSO Compõe-se de pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade. Os pressupostos subjetivos são denominados de constituição de processo. Os pressupostos objetivos de admissibilidade denominam-se desenvolvimento válido e regular do processo afetando os sujeitos do processo e acarretando a extinção do processo caso não sejam acatados. A competência do juiz e a…

originariamente civis caracterizadas pela multidisciplinaridade, rompendo a peculiar concentração legal de matérias comuns e da mesma natureza dos códigos [...]”. Para Lorenzetti (1998: 221-222): “A explosão do Código produziu um fracionamento da ordem jurídica, semelhante ao sistema planetário. Criaram-se microssistemas jurídicos que, da mesma forma como os planetas, giram com autonomia própria, sua vida é independente [...]”. Consequência deste processo de proliferação normativa…

NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR* Resumo: Este trabalho visa trazer aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Passando-se de forma sucinta pelo estudo da lógica jurídica, busca-se fazer um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de inconstitucionalidade. Demonstra-se assim a importância de se apreciar tal estudo dos raciocínios, devendo mantê-lo de forma clara…

para o desenvolvimento intelectual do aluno, coopera com o avanço do conhecimento científico, pois dá possibilidades para o aluno construir seu conhecimento através de pesquisa, investigação, leitura e escrita, mostrando novas abordagens teóricas e práticas nas várias áreas do saber. o Tipos de Pesquisa Monografia · Pesquisa Exploratória: Por meio de levantamento bibliográfico. · Pesquisa Explicativa: Objetiva explicar algum fato ou fenômeno. · Pesquisa Experimental: Utilizada…

ANEXO 1 MODELO DE PROJETO DE PESQUISA UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO ACADÊMICO NOME DO(A) CANDIDATO(A) TÍTULO Projeto de pesquisa apresentado no processo seletivo para ingresso da turma 2014 no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Acadêmico da Universidade de Caxias do Sul. MODELO DE PROJETO DE PESQUISA 1. IDENTIFICAÇÃO DO (a) CANDITADO (a) 2. LINHA DE PESQUISA…