Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

Trabalho sobre teoria da prova: 1) O Grupo deverá retomar os conceitos de prova pesquisados na primeira aula: a) Identifique, nas diversas concepções teóricas, de que maneira a prova consolida a instrumentalidade do processo, limitando a atividade decisória à consciência do julgador ou à forma como ele supostamente interpreta o fato e passa a adequar o direito à realidade. Após busca do conceito de prova em variadas doutrinas, percebemos que existe uma grande…

Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os valores…

cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? R – O caso trata de um conflito entre normas Jurídicas Constitucionais. Como o juiz não pode deixar de julgar o caso, tem-se que encontrar nas doutrinas, jurisprudências, ou outros institutos o embasamento técnico-científico que fundamente a decisão a ser tomada. Alguns princípios que…

direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável. Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe de outro ordenamento jurídico senão o próprio do país); duas ou mais ordens jurídicas (quando para…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…

1. Introdução Existem diversas situações onde somos colocados a decidir o que é mais importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque…

Bibliográfica, Documental, Histórica, Levantamento, Participante, Experimental, De campo ou por Estudo de Caso. Poderá, ainda, ser (OLIVEIRA, 1999, p. 33): PESQUISA DOGMÁTICA: Objeto: a ordem jurídica do presente e do passado. Fim: a determinação do conteúdo normativo da ordem jurídica. Fontes: as normas jurídicas positivas, a história de seu estabelecimento, a interpretação judicial e a doutrina. Métodos: interpretação da lei (gramatical, lógico, sistemático e histórico).…

adquirido pelo conselho Nacional de Assistência Social, adquirido no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). 1.1 Tema Demonstrar a contabilidade da entidade filantrópica, reconhecida como entidade civil, assistencial, com personalidade jurídica e sem fim lucrativos. 1.2 Problema Tem por fim esclarecer as demonstrações contábeis da entidade Filantrópica. 1.3 Objetivos da Pesquisa Analisar a demonstrações contábeis da entidades filantrópicas, os seus convênios, suas…

Mestrado em Ciência Jurídica, como parte da pesquisa sobre “Justiça e Previdência”, da Linha de Pesquisa em Produção e Aplicação do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Moacyr Motta da Silva. 2 Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Juiz Federal Substituto. Autor dos livros “Novo código civil: princípios, inovações na parte geral e direito intertemporal”, “Juizados Especiais Federais: comentários à legislação de regência” e…

objetivo, a coisa julgada irá tornar viável o manejo da RECLAMAÇÃO constitucional para que haja cumprimento da parte dispositiva daquele processo objetivo. Há também a ampliação da coisa julgada que também faz transcender a fundamentação do acórdão (teoria da fundamentação ou motivação transcendente). Assim, qualquer outra norma legal de igual teor àquela que sofreu a declaração de invalidade também será atingida, até porque a fundamentação da primeira alcançará a segunda, por medida de…