Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

A Retórica Clássica e a Nova Retórica Discurso e argumentação: A Retórica Clássica e a Nova Retórica O termo linguagem é amplo e abrange todos os meios de expressão e de comunicação entre as pessoas. Qualquer sistema de signos que ofereça possibilidade de comunicação entre indivíduos é uma linguagem, seja qual for o órgão dos sentidos responsável pela emanação e percepção da mensagem. Onde houver um sistema, reconhecido pelos seus usuários, que importe compreensão de determinado…

nada do que exige a lei especial, tampouco a lei subsidiária, quando omissa a lei especial, foi observado na peça vestibular, estando, assim, eivada de vício de forma, sem valor jurídico para produzir os efeitos em juízo. 3. DO DIREITO Na remota hipótese de não serem reconhecidos os vícios processuais acima aduzidos, no mérito, insta observar que deve ser reconhecido o lícito direito ao crédito e o consequente seguimento da execução fiscal em favor da embargada por inexistir prova…

duas seções principais, uma econômica e outra jurídica e conta também com uma introdução metodológica. Nesta introdução delimitamos as dificuldades de se tratar uma questão tão controversa quanto o IPTU progressivo de maneira científica, tal como a definimos a partir de um pano de fundo epistemológico. Na seção econômica, estabelecemos uma delimitação teórica acerca do conflito entre os conceitos de eficiência e equidade (justiça distributiva) nas teorias econômicas, com o intuito de…

1 SUMÁRIO Resumo 1- Introdução 03 2- Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3- Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4- Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11 4.2 - Paciente 11 4.3 - Coator 12 4.4 - O Paciente 12 4.5 - Paciente Incapaz…

da argumentação crítica. Sócrates defendia que existia uma verdade, e que para conhecê-la era necessário descobrir a própria ignorância (o que significa que a primeira tarefa da filosofia deveria ser a promoção do auto-conhecimento). Sócrates também considerava que um filósofo não deveria ser pago, pois a verdade não era artigo comerciável. Contudo, os sofistas, que eram contemporâneos de Sócrates, tinham outra visão a respeito da verdade. Eles achavam que a verdade era função da…

julgador não sabe de antemão de que trata o processo. A outra parte, no mais das vezes, igualmente não sabe qual o pedido ou tem apenas informações esparsas, ignorando do que deverá defender-se. A simples rememoração desses princípios elementares da teoria do processo mostra que a afirmativa “tudo no Direito é linguagem” é verdadeira e decisiva para o bom exercício profissional. O domínio dos fundamentos da comunicação e da linguagem portuguesa é da essência do trabalho do advogado,…

constitucionalismo democrático, assim, é uma fórmula política baseada no respeito aos direitos fundamentais e no autogoverno popular. E é, também, um modo de organização social fundado na cooperação de pessoas livres e iguais. Nas últimas décadas, a teoria e a prática do direito constitucional, sob a influência de movimentos históricos, políticos e doutrinários – domésticos e internacionais –, passou por um processo de reelaboração extenso e profundo. A maior parte dessas transformações…

polícia pode restringir liberdades naturais do sujeito, mas apenas na medida em que um objetivo legítimo o requeira”.503 O desenvolvimento da doutrina reforçou tal inteligência, que ganhou força prática ainda mais acentuada com o estabelecimento dos tribunais administrativos, que cedo adotaram a teoria.504 Depois da Lei Fundamental de 1949, o teste do meio menos restritivo foi importado para o exame da constitucionalidade de leis, integrando o princípio da proporcionalidade. O…

membros de uma organização, para o direito nacional. Assunto: Voto da Ministra Ellen Gracie, no Tribunal Pleno, questionamento de Ordem em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8 Distrito Federal - O voto da ministra Ellen Gracie – Argumentação e justificativa quanto ao mérito da questão da ação em ADPF de inconstitucionalidade quanto à exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo, e quanto a competência legal e constitucional quanto ao processo ser discutido, trado…

e a justiça distributiva (partilha de encargos e benefícios públicos entre indivíduos). Depois de todas essas considerações, o autor chega a conclusão que Aristóteles é o verdadeiro fundador da teoria da justiça. Alguns conceitos A ideia do direito originou-se da ideia de justiça. Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, prefere excluir o justo da noção do jurídico, para ele “o princípio da justiça, referido a uma ordem social, não é senão o equivalente aos princípios lógicos da…