Hipoteses Maioridade Penal

A imprensa tem divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas ultimamente por adolescente. Algumas pessoas entrevistadas pedem a redução para os dezesseis anos, sem restrições; outros entendem que se deve realizar uma avaliação psicológica para saber qual o grau de compreensão do infrator sobre a gravidade do ato cometido por ele. De início, cabe ressaltar que a C.F. em vigor, no art. 228 dispõe que são plenamente inimputáveis os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Bacharelado em Direito Direito Penal Profº Ana Maria Duarte IMPUTABILIDADE E SUAS DIRETRIZES PATRÍCIA CRISTINA RIBEIRO Turma B09 GOIÂNIA 2013 INTRODUÇÃO Os índices de criminalidade só vêm aumentando em nosso país, e a cada dia que passa a vida em sociedade torna-se mais perigosa. A organização e o modelo desta sociedade que queremos para a nossa cidade, está muito distante daquilo que realmente…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) …

LOPES, João. Educar ou punir: faixa etária da maioridade penal. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2014. RESUMO A sociedade está sofrendo com a grande incidência da violência, cometida geralmente por menores principalmente em grandes centros urbanos; Os indicadores de desenvolvimento humano (IDH) tem apontado melhoria na qualidade de vida dos brasileiros e, mesmo assim, a criminalidade empurra as estatísticas para níveis mais altos. Já se interpretou o crime como reação…

espécies de reformas constitucionais. Além de estudar a classificação dos direitos fundamentais e identificar os direitos fundamentais de 1ª dimensão estabelecidos pela Carta Magna e identificar os argumentos a favor e contrários à redução da maioridade penal. ABSTRACT This activity promotes self-learning in developing the skills required to promote the study of the current situation of the Brazilian constitutional order, with emphasis on the issue of constitutional law, constituent…

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…

18 anos e “joga água fria” na sociedade vitimada da menoridade. O segundo aspecto de que trata este documento propõe provar a sanidade, inteligência, consciência e frieza dos menores inimigos da ordem. O conhecimento de diversos artigos do código penal, a consciência de um estatuto que dá proteção e uma mente cada dia mais avançada, sintonizada nas novas tecnologias, dão conta de que a evolução etária não atende mais aos dias atuais. Os jovens de hoje têm o mundo ao seu alcance, têm a informação

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os…

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…

PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Antenor Ferreira Pavarina. Presidente Prudente/SP 2008 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL …