Hipoteses Maioridade Penal

Lima Turma : 1501C Professor : João Cláudio Data: 31/03/2015 “A defesa da redução da menoridade penal consiste em olhar apenas para os sintomas e abandonar as verdadeiras causas sociais” A redução da maioridade penal vem se tornado uma questão de constante discussão na sociedade brasileira,na qual são levantadas duas hipóteses,uma que é a favor dessa redução e outra que é definitivamente contra.Diante de tais fatos e pontos de vista divergentes há um…

dezoito anos, garantindo a inimputabilidade perante a Lei penal mas sujeitando-os a uma legislação especial. Diante desse consagrado dispositivo constitucional o presente estudo pretende demonstrar a impossibilidade da redução da inimputabilidade penal fixada pela Carta Maior em 18 anos, sob o fundamento de constituir ofensa ao direito individual dos menores, garantido em cláusula pétrea. Palavra chave: Inimputabilidade Penal. Maioridade Penal. Cláusulas pétreas. Abstract: The…

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

RELEVANTES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Kleber Luciano ANCIOTO1 Antenor Ferreira PAVARINA2 RESUMO: Este estudo demonstra que historicamente o legislador brasileiro mudou por várias vezes a forma de imputar responsabilidade aos menores de idade, e apresentou no decorrer das décadas uma tendência de ampliar o limite chegando a 18 anos de idade atualmente, e não são poucos os países que como o Brasil fixaram esta idade como limite para imputabilidade penal. O critério utilizado…

ajudá-lo e inseri-lo no meio social de forma que ele se sinta útil e com uma boa interação. HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A redução da maioridade penal é um tema polêmico que vem sendo debatido durante os séculos. No art. 10, §1º do Código Criminal do Império do Brasil de 1830, previa a responsabilização criminal de infratores acima dos 14 anos. Já o art. 27, §1º do Código Penal da Republica de 1890 era mais severo. A pena era imposta até os maiores de 9 anos. Porém, deve…

RESUMO De total importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal, é desprovido de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade de entendimentos e a existência de diversas teorias acerca da Culpabilidade. A Culpabilidade acompanha a evolução humana e até

REDUZIR A IDADE PENAL NÃO É SOLUÇÃO Munir Cury Procurador de Justiça aposentado Freqüentemente setores da sociedade e a imprensa sensacionalista insistem no rebaixamento da idade da responsabilidade penal para 16 anos, apresentando-o como resposta para o problema da violência urbana. A primeira pergunta que se nos apresenta é: por que, de tempos em tempos, esse tema ganha tanta evidência? A banalização da violência na sociedade mundial, incluindo, no caso, o nosso país, é um…

PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE PROIBIÇÃO DA PRISÃO PERPETUA PRAZO MÁXIMO DE 30 ANOS PARA PRISÃO MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA REALIZADA POR JÚRI POPULAR UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA SANTOS, 2013. JENIFFER C. ANDRADE APS PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE PROIBIÇÃO DA PRISÃO PERPETUA PRAZO MÁXIMO DE 30 ANOS PARA PRISÃO MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A VIDA REALIZADA POR JÚRI POPULAR

Durante nossos encontros em abril, foram abordados os seguintes assuntos: legalização das drogas e redução da maioridade penal. Foi disponibilizado pela professora o material de pesquisa para elaboração de um relatório conclusivo sobre os temas acima. Nosso grupo chegou à conclusão que cada indivíduo deveria pesquisar um assunto para que posteriormente juntos, discutirmos e elaborarmos esse relatório abaixo. SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS Embora seja proibida em quase todos os países

CONTROVERTIDOS DA MAIORIDADE TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL LUIZ EDUARDO GUNTHER Mestre e Doutor pela UFPR Juiz do TRT da 9ª Região CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG Assessora no TRT da 9ª Região http://www.trt9.jus.br/internet_base/paginadownloadcon.do?evento=F9-Pesquisar&tipo=821 SUMÁRIO: 1. Maioridade civil - 2. Reflexo na órbita previdenciária - 3. Capacidade trabalhista - 4. Menor aprendiz - 5. Jogador de futebol - 6. Capacidade trabalhista do empregador - 7. A novidade:…