Hipoteses Maioridade Penal

Maioridade penal e hipocrisia Nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é reeducativa UM ADOLESCENTE de 16 anos fazia parte da quadrilha que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, pelas ruas do Rio. A cada vez que um menor comete um crime repugnante (homicídio, estupro, latrocínio), volta o debate sobre a maioridade penal. Em geral, o essencial é dito e repetido. E não acontece nada. Aos poucos, o horror do crime é esquecido. Não é por preguiça, é por…

partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade? Objetiva-se, neste artigo científico, analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao ser considerada indiretamente cláusula pétrea, insuscetível de Emenda Constitucional, bem como outros argumentos para a solução do conflito para a diminuição da criminalidade dos adolescentes. 2 Da imputabilidade penal A problemática causada pelo presente estudo…

e hipóteses forem validadas, observando-se os mesmos critérios determinados pelo autor, ou seja, o fator humano é o diferencial neste processo. O Processo metodológico compreende: a) A Formulação do problema: neste momento, deve-se definir o que deseja estudar e qual o propósito deste estudo: Ex.: • Redução da maioridade penal no Brasil • Estudar medida os impactos socioeconômicos desta b) Para responder a estas perguntas, é necessária a formulação da…

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

sujeito se locomova livremente. Pode ser trancado uma ação penal deflagradora de crime tributário quando a fiscalização encartada pela autoridade fazendária ainda está em curso, ou quando há ajuizamento de ação penal com descrição de conduta atípica. 2. O que é Hábeas Corpus Repressivo? Exemplifique sua aplicação prática Será habeas corpus liberatório ou repressivo quando o constrangimento já se consumou, como ocorre na hipótese em que alguma pessoa, sem ordem judicial ou…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CASTIGO OU MEDIDA PRESUMIDAMENTE FALIDA? James Simões de Brito* Silvio José Bondezan** RESUMO: Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Maristela Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá Londrina 2008 Maristela Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada como cumprimento de requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Profº. Ms. Giovanne Henrique Bressan Schiavon Londrina 2008 REDUÇÃO DA…

DEBATE MENORES INFRATORES E A MAIORIDADE PENAL Devemos diminuir a maioridade penal como forma de combater a criminalidade? Como a lei da maioridade penal pode ser analisada tendo em vista a criminalidade e suas ligações econômicas (emprego e renda), cultural e até mesmo religiosa? AULA 2 Ninguém nasce moral A AULA DE HOJE está baseada nas páginas 222-233 do livro Filosofando A QUEM SALVAR? (questão 9, p.221) APRENDER A AUTONOMIA Todas as pessoas precisam ser…

A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO PENAL MILITAR Santos, João Paulo Coutinho dos1 RESUMO: A questão da maioridade penal no Brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano. Discutir se o adolescente possui ou não plena consciência do crime ou da contravenção que está praticando leva os estudiosos do Direito a calorosas discussões, resultando em grandes estudos e diferentes pontos de vista para a matéria. No entanto, em que pese nosso Ordenamento…

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…