fichamento bibliografico

LOPES, João. Educar ou punir: faixa etária da maioridade penal. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2014.

RESUMO

A sociedade está sofrendo com a grande incidência da violência, cometida geralmente por menores principalmente em grandes centros urbanos; Os indicadores de desenvolvimento humano (IDH) tem apontado melhoria na qualidade de vida dos brasileiros e, mesmo assim, a criminalidade empurra as estatísticas para níveis mais altos. Já se interpretou o crime como reação às injustiças do sistema, até princípio do século passado. Hoje é visto como empreendimento coerente com os parâmetros capitalistas.

ANOTAÇÕES

Menores infratores Injustiças do sistema Atividade criminosa compensatória Artigos 228 da Constituição Federal e 27 do Código Penal Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente O dever do Estado para com as pessoas deve ser o de Educar para não Punir

FRASES (IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR):

“Se os organismos que devem acautelar os menores, em finalidade dita protetiva e de educação, tem prestado quase que exclusivamente como escola do crime e da violência, aperfeiçoando e socializando técnicas delitivas, por decorrência da alteração legal vai se transmudar, num passe de mágica, em ambiente ressocializador, se for alterada a faixa de idade de seus internos?”

“Não podemos adotar como valor absoluto a premissa de Michel de Foucault de “Vigiar e Punir”. O dever do Estado para com as pessoas deve ser o de Educar para não Punir e, na ocorrência de transgressão penal, Punir e Educar, nunca se devendo olvidar da função pedagógica de qualquer sanção.”

TEXTO PRÓPRIO DO ALUNO COM O USO DAS FRASES DO AUTOR PARA FUNDAMENTAR SUA TESE:

A criminalidade vem aumentando cada vez mais, trazendo para a sociedade uma sensação de insegurança fazendo com que as pessoas fiquem aflitas na espera que o Estado resolva essa situação. As crianças e os jovens estão mais propensos a se envolver com a criminalidade,