Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

Disciplina: Direito Processual do Trabalho II – 4º Ano INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Conforme definição de Cândido Rangel Dinamarco: intervenção de terceiros é o ingresso de um sujeito em processo pendente, entre outros, como parte. O fundamento da intervenção de terceiros é a proximidade entre certos terceiros e o objeto da causa, podendo-se prever que por algum modo o julgamento da ação projetará efeito indireto sobre esse terceiro. O terceiro é assim chamado até que venha a fazer

...........................................................PÁG.16 CAPÍTULO VI: DISPENSA DE LICITAÇÃO ..........................................PÁG.19 CAPÍTULO VII: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ..........................PÁG.28 CAPÍTULO VIII: MODALIDADES ..........................................................PÁG.30 CAPÍTULO IX: PROCEDIMENTO ...........................................................PÁG.33 CAPÍTULO X: ANULAÇÃO.................................................................

PORANGATU/GO DEZ./2014 Leandro Lucas Vieira SISTEMA TUTOR INTELIGENTE: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA Projeto de pesquisa apresentado como exigência para a elaboração do trabalho de curso de Sistemas de Informação da Unidade Universitária da UEG de Porangatu – GO. Orientadora: Prof. Ms. Walquíria Soares dos Santos . PORANGATU/GO DEZ./2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

EXTERNO AMPLA DEFESA E RECURSOS NA LICITAÇÃO CARMEN MARIA BERMAN ESMÉRIO PORTO ALEGRE 2008 8 RESUMO O presente trabalho trata de licitações, enfocando a ampla defesa e os pedidos recursais respectivos. Na sua elaboração, optou-se por capitulá-lo em 3 (três) blocos, objetivando facilitar o entendimento da matéria. O bloco inicial aborda as modalidades de licitação existentes na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. O segundo bloco aborda os recursos no âmbito das…

conjunção carnal, o crime será de mão própria, no que diz respeito ao sujeito ativo (homem ou mulher). Porém, quando o comportamento for dirigido ao ato libidinoso, trata-se de crime comum. Trata-se de um crime Doloso; Comissivo ou Omissivo Impróprio (hipótese em que o agente goza do status de garantidor. Ex: um carcereiro que sabe e permite o estupro de um detento por outros; crime material; de dano; instantâneo; de forma vinculada ou livre; monossubjetivo; plurissubsistente e pode…

impedimento matrimonial. Correto concluir, portando, que agente quer se casar com a pessoa com quem não pode. Atualmente, tais impedimentos encontram-se nos incisos I a VII do artigo 1.521 do Código Cívil; contudo, se o casamento se der com infração à hipótese do inciso VI (casamento anterior), o crime será de bigamia. Portanto, ambos sabem da existência do impedimento, ou seja, os dois serão coautores do crime. Simulação de autoridade para celebração de casamento…

totalidade do trabalho para fora do escritório, para casa ou um centro de teletrabalho” e é também conhecido como a Nova Revolução Industrial. Atualmente, o teletrabalho é definido como uma modalidade de trabalho a distância, praticado principalmente com o auxílio da tecnologia, através de aparelhos modernos e internet. O tema era tratado de forma simplificada no artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), então criou-se o projeto de lei nº 3.129/04 que solicitava a inclusão…

no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. Temos como instrumento convocatório o Edital e a Carta-Convite (esta exclusiva para a modalidade convite como examinaremos a seguir). Tal instrumento é a lei da licitação, em conseqüência do próprio contrato administrativo. A administração não pode alterar as condições, nem o particular pode apresentar propostas ou…

AZEVEDO SOARES OEIRAS – PIAUÍ 2011 JOEL DE AZEVEDO SOARES PROCESSO DE COMPRAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE OEIRAS - PI Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí, exigido como requisito parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Tutor Clécio Moreira Lopes Profª Samantha Viana Castelo Branco Rocha Carvalho OEIRAS - PIAUI 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO…

empresas em pé de igualdade. (art. 44 e 45, LC 123/06). Para efeitos de empate, se a microempresa ou a empresa de pequeno porte oferece uma proposta igual ou até 10% a mais do que a proposta vencedora, será considerado empate. Sendo de 5% quando a modalidade for pregão. C. SIGILO DAS PROPOSTAS Não se confunde com a publicidade, nem é exceção à esta. A licitação é pública, mas as propostas são sigilosas e tem data marcada para a abertura das propostas. Até esta data, as propostas são…