Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

licitação; Não havendo obrigatoriedade de licitação faz-se a contratação direta; Delimitação do Objeto a ser contratado; Cotação de preço; Elaboração da minuta do Edital Edital instrumento convocatório. Minuta Esboço do que será o edital. Escolha da modalidade licitatória e a Escolha do tipo de licitação estarão descritas nessa minuta; Licitação Fase Externa/Licitação Propriamente dita (Competição/disputa) Contratação/Execução Celebração do contrato e execução do objeto contratado.…

........................................................ 21 2.1 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LICITAÇÃO.................... 21 3 MODALIDADES DE LICITAÇÃO ................................................... 25 3.1 DAS MODALIDADES...... ................................................................ 25 3.2 ESPÉCIES DE MODALIDADES LICITATÓRIAS ............................ 26 3.2.1 Convite ..............................................................................

jornada de trabalho: Auxiliar de Manobra e Agente de Estação: 24 (vinte e quatro) horas semanais, a serem cumpridas de segunda-feira a sábado, totalizando 120 horas mensais. Agente de Segurança e Supervisor de Linha Operacional: 40 (quarenta) horas semanais, turnos com início a partir das 4h e término até a 1h. Demais cargos: 40 horas semanais. Os candidatos aprovados em todas as etapas deste Concurso e convocados para admissão serão contratados pelos preceitos da Consolidação das Leis…

estabilidade no emprego depois de confirmada a gravidez? E como funciona? Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto fica expressamente vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante. O Tribunal Superior do Trabalho entende que a confirmação da gravidez refere-se à confirmação biológica da gestação e não a confirmação pelo Empregador, ou seja, o desconhecimento pelo empregador do estado gravídico da empregada gestante não lhe retira o direito à…

GERAL ................................................................................................................5 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .....................................................................................5 2 HIPÓTESE DA PESQUISA .........................................................................................6 3 JUSTIFICATIVA ..........................................................................................................7 3.1…

os princípios da administração pública. As penalidades envolvem ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 8 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público, em seu artigo 12. inciso I da lei 8429/92. A Lei 8429/92 estabelece três espécies de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito (art. 9º); os que causam lesão ao patrimônio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO UNIFAI ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS “ DIREITO PENAL” Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal Professor: Vinícius São Paulo 2014 1)Artigo 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo

Finanças Empresariais Docente: Professor Doutor António Mourão Lourenço Discentes: Clara Sofia Inácio Eduardo Reis Luís Vieira Dias Patrícia Isabel Ferreira Nº 110151029 Nº 110151022 Nº 110151018 Nº 110151028 INTRODUÇÃO: Este é um trabalho para avaliação, no âmbito da disciplina de Finanças Empresariais e que consta da análise de um artigo científico, devidamente aprovado pelo Professor Doutor, António Morão Lourenço. O tema por nós escolhido foi o seguinte: “A…

obrigação; Determinar a matéria tributável (base de cálculo); Calcular o montante do tributo devido; Identificar o sujeito passivo O ato final desse procedimento administrativo seria então o ato administrativo também chamado de lançamento. Modalidades de Lançamento Lançamento Direto ou de Ofício - É aquele realizado pelo Fisco, dispensado o auxílio do contribuinte, uma vez que já dispõe de dados suficientes. Citemos, como exemplo, o IPTU. No caso desse imposto, o contribuinte, que…

possibilidade de sua aquisição na medida das necessidades. 3 CAPÍTULO III DAS MODALIDADES, LIMITES E TIPOS Art. 5º São modalidades de licitação: I - CONCORRÊNCIA – modalidade de licitação na qual será admitida a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para a execução de seu objeto; II - CONVITE – modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao…