Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

Contrato de Trabalho: É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego; o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. Haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período…

contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da mão-de-obra, mas não cria vínculo de emprego com o trabalhador, pois a empresa-contratante é colocada entre ambos. Se pensarmos na relação de trabalho “clássica” a terceirização pode causar estranheza. Ainda assim, é fórmula largamente aplicada por empresas que buscam reduzir custos com mão-de-obra, ou que precisam de determinado serviço que não diz com seu ramo econômico.…

tais premissa sob a visão dos clientes, que se declaram satisfeitos ou leais. Poucos são os estudos que utilizam bases de dados para investigar as ligações existentes entre construtos relacionais e comportamentos auto-relatados. A proposta deste trabalho é, utilizando dados primários e a base de dados de uma empresa que atua no setor de telecomunicações, identificar quais são os componentes atitudinais e comportamentais que têm conduzido à satisfação, à lealdade e também à retenção…

Licitação: Conceito, Fundamentos, Modalidades e Procedimentos. Pregão. Licitação e contratos nas concessões e permissões de serviços públicos, nas parcerias público-privadas e nos serviços de publicidade. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). 9. Execução dos Contratos Administrativos. Teorias da Força Maior, da Imprevisão e do Fato do Príncipe. Extinção dos Contratos Administrativos. 10. Atividade administrativa de fomento. Conceito. Modalidades. Hipóteses. Limites. 11.…

art. 1514 do CC ou do art. 1515 do CC. A TENTATIVA é possível. O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL é o DOLO é dolo de contrair matrimônio, já sendo legalmente casado. Na hipótese do § 1o, o dolo está direcionado em, não sendo casado, contrair matrimônio com pessoa sabidamente casada legalmente. Não há previsão de modalidade CULPOSA.O § 1oestabelece a extensão da figura típica. Nele está enquadrado o agente que, não sendo casado legalmente (solteiro, viúvo, divorciado), vem a contrair…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO: MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTAO DE CIDADES MAIANA RIBEIRO DE MACEDO A PREDOMINÂNCIA DO PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA NO ESTADO DA BAHIA: LIMITES E CONSTITUCIONALIDADE SALVADOR 2013 MAIANA RIBEIRO DE MACEDO A PREDOMINÂNCIA DO PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA NO ESTADO DA BAHIA: LIMITES E CONSTITUCIONALIDADE. Monografia apresentada banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do título de Pos Graduada no…

Nova York - AL Junho de 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA E PROBLEMA 5 3 OBJETIVOS 6 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 5 METODOLOGIA 8 6 RESULTADOS 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa aborda sobre o tema “O SEGURO DPVAT”, que é um seguro obrigatório voltado para as vítimas de acidentes de trânsito, ou seja, acidentes terrestres automobilísticos; criado através da Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Apresentado ainda

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (ART. 443 DA CLT) E CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO (LEI 9.601/98) André Machado Cavalcanti 1. DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho, de acordo com o estatuído no caput do art. 443, in fine, da CLT, poderá ser estabelecido por prazo determinado ou indeterminado, sendo certo que o ordenamento jurídico, em determinadas situações, confere tratamentos distintos para as duas modalidades. A diferenciação entre o contrato com prazo

natureza e a fonte de cada um, eventualmente, um breve apanhado de seu conteúdo. A finalidade é facilitar seu uso, permitir ao pesquisador encontrar-se rapidamente no momento da analise e da interpretação e das suas questões e hipóteses. Questões e hipóteses que , alias , guiaram a escolha dos documentos e orientam também esta primeira organização do material. Mesmo organizado, o material continua bruto e não permite ainda extrair tendências claras, e ainda menos,…

jurídica. No âmbito da Ciência Jurídica, a atualização de conhecimentos é constante. A cada dia surgem vanguardistas na pesquisa das normas e institutos do Direito, colocando à disposição dos mais ociosos novos conhecimentos exegéticos, novas modalidades de visualização e aplicação da norma jurídica, o que gera reflexos quer no campo acadêmico quer no entendimento dos Tribunais. Assim sendo, faz-se clara e necessária a análise da norma processual civil vigente e aquela que está por substituí-la