DPVAT

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR -------
Faculdade de Direito

SEGURO DPVAT

Aluno:
Aluno:
Orientador:

Arapiraca - AL
Junho de 2014

SEGURO DPVAT

FULANO DE TAL
SICRANO DE TAL

Projeto de Pesquisa do Curso de Direito da Faculdade MATUSALEM, apresentado à Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica.

Nova York - AL
Junho de 2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 JUSTIFICATIVA E PROBLEMA 5
3 OBJETIVOS 6
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7
5 METODOLOGIA 8
6 RESULTADOS 9 REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa aborda sobre o tema “O SEGURO DPVAT”, que é um seguro obrigatório voltado para as vítimas de acidentes de trânsito, ou seja, acidentes terrestres automobilísticos; criado através da Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Apresentado ainda a problematização de quem tem direito em auferir o bônus, bem como mostrar ao leitor a simplicidade de obter o acesso ao direito do seguro em tela.
Dessa forma serão destacados alguns pontos que serão essenciais para abrangência do seguro DPVAT, além disso, será analisada a importância do seguro para sociedade e para as políticas públicas de saúde; bem como as peculiaridades do referido seguro.
Partindo deste ponto, o Seguro DPVAT, pode ser requerido em três modalidades, quais sejam: Dams, que é o reembolso para custear despesas médicas, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), devendo apresentar requerimento, documentos pessoais e laudo médico com a verificação de existência de lesão, como dispõe Art. 3º, § 2º, Inciso III e seguintes da Lei n° 6.194/70. Na modalidade por invalidez permanente, deve-se mostrar o laudo pericial, que deve atestar o grau de invalidez; partindo deste ponto é feito um cálculo com base no grau de invalidez, quanto maior o grau de deficiência motora, maior o valor a ser recebido, não