Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, como requisito para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling SÃO PAULO 2011 DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

Aluno: Milena Fernandes Gallardo Anhê Disciplina: Contratos - Visão Negocial e Prática Turma: MBALAW11 Introdução O objetivo deste trabalho consiste em analisar as peculiaridades dos contratos de locação, com foco acadêmico direcionado aos aspectos da natureza jurídica destes contratos, bem como as suas modalidades e formas de extinção. Em essência, com base nesta modalidade negocial, podem ser desenvolvidas outras soluções jurídicas que poderão ser aplicadas a uma gama ainda maior de…

FERNANDES, L. A.; GOMES, J. M. M. Relatórios de pesquisa nas Ciências Sociais... 1 RELATÓRIOS DE PESQUISA NAS CIÊNCIAS SOCIAIS: CARACTERÍSTICAS E MODALIDADES DE INVESTIGAÇÃO Luciane Alves Fernandes* José Mário Matsumura Gomes** Sinopse: O presente artigo trata das diversas classificações de pesquisas abordadas por autores da área de metodologia científica e tem como objetivo reunir conceitos e evidências capazes de sustentar uma abordagem mais ampla na classificação dos tipos de…

efeitos da CLT. IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e II. c) I, II e III. d) II e III. e) IV. 3. TRT2. O contrato de trabalho por prazo determinado passara á vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de a) o empregado ser dispensado antes do prazo. b) ser prorrogado uma vez. c) ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório. d) ser anotado na Carteira Profissional do…

Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente,…

........................ 1.2 Delimitação do tema.............................................................................. 1.3 Título provisório................................................................................... 1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão....................................... 1.5 Orientador............................................................................................... 1.6 Prazo estimado da pesquisa............................................

momentaneamente para o cometimento de determinado crime. Quanto a classificação doutrinária, trata-se de crime comum, no que diz respeito ao sujeito ativo e passivo, doloso, comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor), de perigo comum e concreto, de forma livre, permanente, plurissubjetivo, plurissubsistente (podendo a depender da forma como é praticado, ser considerado unissubsistente) e transeunte. …

refrigerado para instalar na sede da Secretaria de Educação. Realizou licitação, sob a modalidade de tomada de preços, esclarecendo no edital que a entrega dos aparelhos seria imediata e que a empresa contratada assumia a obrigação de dar assistência técnica pelo prazo de 6 meses. O Diretor do Departamento de Contratos queria dispensar o termo de contrato, mas o Assessor Jurídico da Secretaria entende que a hipótese exigia a documentação formal do ajuste. Quem você acha que tem razão…

br Contratos de trabalho. Modalidades e cláusulas especiais. Contrato de aprendizagem http://jus.com.br/revista/texto/10658 Publicado em 11/2007 Andréa Presas Rocha O texto analisa a relação do Direito do Trabalho com outros ramos jurídicos, tendo em vista a afinidade entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho advindos dos diversos estuários do Direito. Sumário:1. Introdução. 2. Contratos de Trabalho. 2.1. Contrato de emprego.2.2. Contratos de trabalho do…

por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente, nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993, que dispõe a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de conveniência e oportunidade, que serão apresentados, No que dispõe às hipóteses de inexigibilidade, a realização do certame…