Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

autenticidade das relações familiares merecedoras de tutela e promoção pelo Direito de Família contemporâneo. Desta feita, perceber a dissociação entre o direito codificado e as necessidades sociais foi apenas uma questão de tempo. O reconhecimento da União Estável fundada no companheirismo é um exemplo crucial. Nesse contexto, a função social dos institutos jurídicos assume um papel essencial no reconhecimento de efeitos jurídicos das situações de fato, eis que essas ganham valoração…

tecnologia não mais só para a manutenção de informações de demandas internas, mas também as externas. Tudo nos impulsiona rumo à Era do conhecimento, era aonde ocorrem um conjunto de ações das autoridades fiscais brasileiras para obter informações sobre todas as operações empresariais em formato eletrônico. Os fiscos têm aperfeiçoado os seus sistemas de fiscalização e a partir de seus próprios bancos de dados e do cruzamento de informações trocadas com outras esferas de poder,…

reconhecendo a união estável como entidade familiar. A presente pesquisa visa buscar elementos que subsidiem a análise referente às disparidades existentes no instituto da sucessão, no que diz respeito às diferenças relativas à tutela sucessória do cônjuge e do companheiro, à luz dos fundamentos constitucionais atinentes ao princípio da igualdade. A pesquisa pretende partir da seguinte indagação: Se a Lei Maior elenca, de forma explícita, como entidades familiares o casamento e a união…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…

Conclusão de Curso foi elaborado. Para tanto, foi feita, através de pesquisa bibliográfica, uma análise da legislação vigente assim como uma avaliação da postura adotada pela doutrina e jurisprudência brasileira acerca da matéria. Ressalte-se que uma apreciação meramente jurídica não seria suficiente e, portanto, fez-se necessário buscar em outras disciplinas, principalmente na Psicologia, subsídios que enriquecessem a pesquisa. No que tange a metodologia aplicada, destaque-se que o…

CURSO DE DIREITO GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2014 GABRIELLE BORGES GUEDES CAVALCANTI RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. Orientador: Márcia…

Santa Anna, ministro da matéria Introdução ao Estudo do Direito – I tem como objetivo, o aprofundamento do estudo quanto ao papel exercido pelo Poder Judiciário Brasileiro em favor da sociedade. Para o desenvolvimento da análise foram feitas pesquisas com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto. Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições. Sumário 1. Introdução 2.…

estudo sobre a teoria da pena e a ressocialização do preso, demonstrando as espécies de pena em seus diversos aspectos. Remonta a longa e lenta evolução do direito, desde os primórdios de sua origem até os dias de hoje, evidenciando todas as suas facetas na construção das espécies de penas hoje aplicadas. Também traz à luz a discussão a respeito da ressocialização do preso aplicado na nossa legislação, contrapondo a opinião de diversos autores acerca do assunto ora estudado. união…

‘Resumo sobre as normas da ABNT NBR (6022/2003) para artigos científicos: Por Mariana Barreto Atenção: a norma que aqui será descrita, não se aplica a teses, monografias, projetos. Estrutura do artigo: Título e subtítulo. O subtítulo deve ser separado por dois pontos. Autoria Resumo: INTRODUÇÃO, OBJETIVOS MÉTODOS, INSTRUMENTOS, PROCEDIMENTO DE COLETA DE DADOS, PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DADOS. RESULTADOS E DISCUSSÃO. Palavra-chave Resumo em lingua eStrangeira Palavra chave em lingua…

disciplina 1 1.1 Ementa: O novo direito de família; Peculiaridades do direito de família; A importância do pacto antenupcial; Conseqüências jurídicas da fertilização assistida (após a morte do depositante) da viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a…