Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

GAGLIANO 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) a casamentária – decorrente do casamento; b) a decorrente da união estável; c) a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole. Aliás, como bem observou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do…

Pesquisa: Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Diante das divergências existentes entre o art. 402 Código Civil de 1916, e o art. 23 daLei do Divórcio, o Código Civil de 2002, trouxe no art. 1.700 redação diferente da que constava nesses artigos, pois em termos gerais, dispôs que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Desta forma, os alimentos transmissíveis são os devidos em razão do parentesco, bem…

SILVA JÚNIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO FORMADA POR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COMO AFRONTA AO PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE. TIMBAÚBA - 2015 ETEVALDO GENUINO DA SILVA JÚNIOR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO FORMADA POR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS COMO AFRONTA AO PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE. Projeto de pesquisa apresentado ao Professor Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva para obtenção…

COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA DE RELAÇÕES DE FAMÍLIA Há uma discussão processual que é a questão sobre qual órgão jurisdicional competente para a apreciação das ações de responsabilidade civil em face das relações parentais. O tema é polêmico, tendo em vista que alguns entendem ser a vara cível, e outros entendem pela atração para…

PORTO ALEGRE 13 DECRETO Nº 14.216, de 24 de junho de 2003 14 LEI ESTADUAL Nº 11.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 16 LEI FEDERAL Nº 11.340, de 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) 21 PROJETOS DE LEI 22 PROJETO DE LEI 5003, DE 7 DE AGOSTO DE 2001 (PLC 122/2006) 22 PROJETO DE LEI 6.655-B, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 26 JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 28 HOMOAFETIVIDADE 28 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 28 Superior Tribunal de Justiça…

as normas e jurisprudências relativas ao Direito Processual Civil. Definir julgamentos e tomadas de decisões. Além de desenvolver habilidades individuais, o presente trabalho foi realizado em grupo de cinco pessoas, que ao apresentarem suas pesquisas, opiniões e argumentação, visou o debate democrático e a construção do conhecimento através da exposição e argumentação, afim de entendermos melhor o universo do Direito. O desafio proposto para este trabalho foi: “Você recebeu…

Pereira RA: 916834-6 Josefa Souza Martins RA: 660729-2 Campus Chácara Santo Antônio São Paulo 2011 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS 8 3. HIPÓTESES 8 4. JUSTIFICATIVA 8 Referências 10 1. INTRODUÇÃO No contexto da sociedade atual percebe-se o emergir de uma nova estrutura familiar, revelando um novo olhar para esse fenômeno social que teve sua origem a partir da…

SALVADOR 2012 SUMÁRIO 1 – PROBLEMA 2 – HIPÓTESE 3 – OBJETIVOS 3.1 – OBJETIVO GERAL 3.2 – OBJETIVO ESPECÍFICO 4 – JUSTIFICATIVA 5 – REVISÃO TEÓRICA 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 7 – CRONOGRAMA 8 – REFERÊNCIAS 1- PROBLEMA Percebe-se o quanto a família exerce influência nas escolhas futuras e o quanto é importante para uma criança viver num ambiente familiar estável. Então, para que haja esta família, é…

das Sucessões regula exatamente esta forma de suceder, tanto no que diz direito à sucessão legítima, em razão do parentesco, como a testamentária, decorrente da manifestação de vontade do falecido. Também pode-se aplicar o direito das sucessões na hipótese de desaparecimento de uma pessoa, (Cod. Civil 463/484 e CPC 1.159/1.169) Herdeiros Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e mais, são detentores…

reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união…