Hipoteses De Manutenção Preventiva

orientações e que estão presentes nas linhas aqui escritas. RESUMO A estrutura de uma oficina de manutenção de locomotivas é semelhante a uma instalação de atendimento, existem processos bem definidos e existem as valas para o atendimento. O presente trabalho trata da oficina de P1-7 que atualmente é a oficina mais estratégica da MRS Logística SA. Esta oficina atende a manutenções corretivas e preventivas e para isto possui oito valas. Como a demanda, em geral, é maior que a…

outra digreção para assinalar, que esse interrogatório feito na policia em decorrência do auto de prisão em flagrante, deve obedecer o regramento instituído no artigo 185 e seguintes do código de processo penal. Delegado não poderá sobre nenhuma hipótese desobedecer por exemplo a regra ou o dispositivo legal de natureza constitucional que garante ao indiciado ou ao acusado o direito de permanecer calado e obedecer rigorosamente o que preceitua o artigo 306 do diploma instrumental, ou…

apenas do mesmo gênero, por isso não se configurava continuidade delitiva antes da alteração trazida pela Lei nº 12.015/2009. 2-) Quais são as hipóteses cabíveis para o ajuizamento de revisão criminal? Explique e fundamente a sua resposta, demonstrando se existe interesse-adequação para a aplicação da lei penal mais benéfica. As hipóteses cabíveis para o ajuizamento de revisão criminal são aquelas elencadas pelo art. 621 do CPP, quais sejam: a) Quando sentença condenatória…

I – DOS FATOS O Paciente encontra-se recolhido desde o dia 10.06.2009 em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara Federal de algum lugar por ter, supostamente, praticado a conduta tipificada pelo Art. 299 e 304, ambos do Código Penal. Prefacialmente, cumpre asseverar que o Inquérito Policial que gerou o decreto da prisão cautelar foi instaurado no ano de 2005, sendo que a prisão preventiva só fora decretada em 04.09.2008 sob o fundamento da ´´necessidade de se garantir a…

DA PRISÃO PREVENTIVA, DA PRISÃO DOMICILIAR E DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução…

CONTRATO DE MANUTENÇAO Pelo presente instrumento particular, de um lado CCS SECURITY, com sede na Rua Canal do Panamá, 288 - Jd. Regina Alice - Barueri/SP – CNPJ 17.980.618/0001-68 e I.E. Nº 206.327.740.115, neste ato pelo seu representante legal Proprietária da Empresa, Renata Pereira Prado, portadora do CPF n. 336.733.018-37, com endereço residencial Estrada do Copiuva 1404 - Pq. Jandaia -Carapicuíba/SP , doravante denominado “CCS SECURITY” e de outro lado, Great Food Produtos…

regra a ser aplicada é sempre a liberdade. As opções que o legislador trouxe são alternativas entre a prisão e as medidas cautelares e não entre a liberdade e as cautelares. Só cabe aplicar medidas cautelares se estiverem presentes os requisitos da preventiva, preservando-se o equilíbrio entre controle social e liberdade exacerbada. Face ao exposto, e com base na opinião majoritária, da doutrina e da jurisprudência, podemos inferir que as novas medidas cautelares exige, expressamente,…

exigências legais para a concessão de sua liberdade provisória, uma vez que inexiste motivo para a decretação da prisão preventiva, dada a primariedade e os bons antecedentes do paciente, sendo certo que, neste caso, a liberdade provisória é um direito seu e não uma faculdade do juiz (RTJE 42/271). Ademais, apesar de ser pacífico que a gravidade do fato não autoriza a manutenção da custódia cautelar do acusado em momento oportuno se provará que o paciente é inocente e que a prisão em…

provas inverossímeis de como realmente ocorreram; Nesta oportunidade, em face dos princípios constitucionais em nossa Carta Magna c/c artigos 310 e 316 do CPP e artigos 317 e 319, inciso IX da Lei 12.403/11, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA c/c MONITORAMENTO ELETRONICO Pelos motivos de fatos e de direito que, a seguir passa a expor: Ínclito Magistrado o requerente preenche os pressupostos para o beneficio da Lei nº 12403/2011, conforme comprovações…

....................... 22 3.11 Espécies de prisão em flagrante .......................................... 24 3.3 Prisão preventiva .................................................................. 25 3.3.1 Pressupostos para a prisão preventiva................................. 26 3.3.2 Hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva... 27 1A 1 U A .J.V LJLU'...J. a JJL J tYC/rQ V 1.J& 15 .......................................................