Hipoteses De Inventário Extrajudicial

________. Agravo de Instrumento Autos de Execução de Título Extrajudicial nº. _____ __ª Vara da Comarca de ________ Agravante: João da Silva Agravado: Empresa Alpha LTDA. JOÃO DA SILVA, por seu procurador legal que esta subscreve, não se conformando, data venia, com a r. decisão proferida nos autos de Inventário em epígrafe (fls.xxx), quanto ao pedido de penhora, deferido em face do agravante, sendo este…

Novas Perspectivas de Atos Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a…

Anulação e Substituição de Títulos de Portador. (D)- Ação de Prestação de Contas. (E)- Ações Possessórias. (F)- Ação de Nunciação de Obra Nova. (G)- Ação de Usucapião. (H)- Ação de Divisão da Demarcação de Terras Particulares. (I)- Inventário e Partilha. (J)- Ação de Habilitação (L)- Embargos de Terceiro. (M)- Ação de Restauração dos Autos. (N)- Venda a Crédito com Reserva de Domicílio. (O)- Arbitragem. (P)- Ação Monitória. 2- Procedimentos…

legislação bancária não regularizadas após as determinações do Banco Central do Brasil, no uso das suas atribuições de fiscalização; III - na hipótese de ocorrer qualquer dos fatos mencionados nos artigos 1º e 2º, do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 (lei de falências), houver possibilidade de evitar-se, a liquidação extrajudicial. Art . 3º A intervenção será decretada ex officio pelo Banco Central do Brasil, ou por solicitação dos administradores da…

testamentária. Artigo 1.857 e seguintes códigos civil brasileiro. Caso hipotético. Passo 03 Resumo do conceito princípio e a doutrina da “sucessão testamentaria”. Jurisprudência da sucessão de testamento. ETAPA 4 Passo 01 e Passo 02 Inventário. Questões sobre o caso. Passo 03 Questionário com perguntas mais comuns dos clientes. Passo 04 Conclusão do trabalho. Passo 01 e Passo02 A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00, correspondente a um…

aos advogados que aceitarem a delegação do múnus público de substituir a Defensoria Pública, onde não a houver, contratação de serviços jurídicos pela administração pública, ou mesmo funcionar na Curadoria Especial em processos judiciais ou extrajudiciais, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906 de 04 de julho de 1994). A Tabela de Honorários da OAB/SC é instrumento não só balizador para a fixação dos honorários, mas também, como orientador do piso…

9307/96). Por essa razão, esse título é considerado judicial. e) acordo extrajudicial homologado judicialmente (art. 475-N, V). A homologação do acordo ocorrerá após a instauração de um procedimento de jurisdição voluntária, em que o juiz examinará o preenchimento dos pressupostos e requisitos para a celebração do negócio jurídico (arts. 1103 a 1111/CPC). OBS: o acordo judicial não homologado é título executivo, porém extrajudicial, o que permite cognição ampla, nos termos do art.…

a nova Lei representa um avanço em nossa sociedade ao facilitar a vida das pessoas com procedimentos mais ágeis. Por outro lado, ainda surgirão outras discussões sobre a implementação da lei. Palavras-chave: Casamento. Separação. Divórcio Extrajudicial. Lei n° 11.441/07. ABSTRACT The present monograph approaches a new administrative procedure introduced by the Law 11.441/2007 for marriage breakup. The purpose of the law is to free the Judicial Power from lawsuits, by which,…

LAGARES Disciplina: Direito das Sucessões Temática : Inventário e Partilha Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário; 1.1 Da Competência; 1.2 Do Prazo…

civil continuou a reger-se pelas Ordenações Filipinas e suas modificações até o surgimento da Consolidação Ribas. BRASIL REPÚBLICA ● O início do período é marcado pela extensão das normas do Regulamento nº737 às causas cíveis, excetuadas algumas hipóteses específicas. ● Instituição da Justiça Federal, com aplicação do modelo processual previsto no citado regulamento para as causas de sua competência (Decreto 848, de 11 de outubro de 1890). ● Constituição Republicana de 1891consagra…