Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

pretendo, de forma resumida, fazer uma comparação entre o casamento (“no papel”) e a união estável (“juntar”) e apontar as diferenças entre eles. Antes de iniciar uma comparação entre esses dois institutos, penso ser necessária uma breve explicação sobre cada um deles. 2) Casamento É a união de pessoas reconhecida e regulamentada pelo Estado, decorrente da celebração que tem por objetivo a constituição de família e é baseada no vínculo de afeto. A diversidade de sexos não é mais…

- Conclusão……………………………………………………………………….……23 10 - Bibliografia……………………………………………………………………………25 1.0 - Introdução No presente trabalho abordaremos um tema intrigante e controverso, Lei Maria da Penha, sobre o mesmo existem varias discussões e especulações. O intuito do trabalho é que fique claro ao leitor, todos os aspectos acerca do mesmo, diante disso os temas concernentes como Constituição Federal, Código Penal e CLT, serāo…

FAMÍLIA Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 01) define família lato sensu como aquela que abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que, procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como, as pessoas unidas pela afinidade e pela adoção. O conceito de família nunca foi um só, mas antigamente era mais fácil de definir o conceito de família. Para o sociólogo o conceito de família é um, para o psicólogo é outro e para o jurista é outro. Para o jurista não existe…

psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso. Aula 11 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância e juventude…

psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso. Aula 11 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância e juventude…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA 8 1. Sistema homogêneo 8 2. Sistema heterogêneo 8 2.1. Convenções da Organização Internacional do Trabalho de 1919 8 2.2. Declaração de Genebra de 1924 (Carta da Liga sobre a criança) 9 2.3. Declaração dos Direitos da Criança de 1959 9 2.4. Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 10 2.5. Documentos dirigidos aos autores de ilícitos penais (ato infracional) 11 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 13 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

dentre eles a irrevogabilidade, o direito do filho e dos pais afetivos de investigarem a paternidade e maternidade biológica, o dever de alimentar e sucessório; além de caracterizar a figura da multiparentalidade e famílias reedificadas, e tratar sobre os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos. Objetiva-se a afirmação do afeto como quesito apto a determinar a verdadeira relação de paternidade. Faz-se imprescindível, então, a análise dos direitos e deveres jurídicos decorrentes…

do alimentando, impossível restrição ou ampliação das prestações sem a garantia do contraditório e da ampla defesa. Ressalto que, a noção de família passa por um novo momento histórico com mudança de paradigma. Tento, neste pequeno ensaio, falar sobre temais atuais e controvertidos que envolvem o direito de família nomeadamente no campo dos alimentos. ________________________________________ 2 - Execução de alimentos. A execução da prestação alimentar é regulada pela Constituição…

ganhando cada vez mais espaço nos locais de discussão no mundo e, como veremos, no Brasil. Além do debate moral sobre a união homoafetiva, a psicologia e a psicanálise cunharam inúmeros entendimentos sobre o tema. É necessário, portanto, apresentarmos o pensamento de pensadores como Freud e Lacan sobre a homossexualidade e traçarmos um breve histórico da visão da comunidade científica sobre o assunto. Usaremos o termo homoparentalidade para nos referirmos a esta nova parentalidade que…

IX- a Fazenda Pública, quando tiver interesse. Apesar da ausência de menção expressa, o companheiro ou companheira do falecido têm legitimidade para a abertura do inventário. Ademais, o que se discute, atualmente, é se o companheiro homoafetivo também tem a referida legitimidade. Segundo a jurisprudência, se o herdeiro não faz a abertura, poderá fazê-lo qualquer credor, justamente pela legitimidade concorrente prevista nesse dispositivo processual: "Inventário.…