Hipotese Objetivo Casamento Gay

a medida socioeducativa de internação poderá ser excecionalmente aplicada ao jovem de até 21 anos, caso tenha cometido o ato aos 14 anos).18 O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”, por cada ato infracional grave. Após esse período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semiliberdade, podendo retornar ao regime fechado no caso de mau-comportamento. Teminologia

qualquer religião no Estado brasileiro, devendo os praticantes de cada uma respeitar a crença de outrem. Atualmente, protestos que poderíamos chamar de “caça as bruxas" estão ocorrendo frequentemente entre determinados líderes religiosos e ativistas gays, devido à intervenção religiosa no quadro legislativo, onde tentam usurpar dos cidadãos brasileiros alguns de seus direitos fundamentais, por motivo único de convicção e imposição religiosa. O trabalho visa demonstrar que a edição de…

questionar a desigualdade social entre homens e mulheres. É preciso reconhecer que as expressões do feminino têm sido historicamente inferiorizadas, alargando o campo de subordinação a vários atores sociais que se associam à marca do feminino, tais como gays, travestis e transexuais, além de lésbicas. 10 Tatiana Lionço e Debora Diniz A diversidade sexual comparece nas escolas e nos instrumentos pedagógicos de modo diferenciado. Tende a ser invisibilizada, é escassamente…

homossexual indígena em uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos, atualmente em desenvolvimento no Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas da Universidade de Brasília (Ceppac/UnB). É importante deixar claro desde já que meu objetivo não é a realização de um estudo que busque levantar quais etnias possuem práticas homossexuais, como elas representam essas práticas, ou mesmo um estudo da sexualidade indígena nesta ou naquela etnia - um trabalho nesse…

familiar A partir das décadas de 1960 e 1970, tomou forma no Brasil o que em outros países já existia sob o nome de movimento feminista, e que teve grande contribuição para as mudanças na sociedade e na estrutura familiar. Esse movimento tinha por objetivo fundamental, a conquista de direitos iguais aos dos homens, para as mulheres, quer fosse no trabalho, na família, na religião e na educação. E esse movimento foi uma luta que se espalhou por diversos cantos e se fez de muitas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

Freitas, Magda Abou El Hosn, Roberta Ohashi e Lielsa Fontenelle que foram grande fonte de inspiração e sabedoria. E a todos os demais integrantes da Equipe Fabel. Não importa se você é gay, hétero ou bi Lésbica ou se é transexual Eu estou no caminho certo, Eu nasci para sobreviver Eu sou lindo do meu jeito Pois Deus não comete erros Eu nasci assim. Lady Gaga. RESUMO O presente trabalho foi elaborado com a…

separada judicialmente, a pessoa põe fim a alguns efeitos do casamento, como por exemplo, o dever de fidelidade, de coabitação, e de regime de bens, mas, por exemplo, não pode casar-se novamente, posto que entre os separados ainda resta uma sociedade conjugal que só terminará com a morte ou com o DIVÓRCIO. Para que possa haver o divórcio, o patrimônio do casal deve ser repartido conforme o regime de bens escolhido pelos noivos antes do casamento. Dos regimes de bens atualmente…

sociedade, os psicólogos e terapeutas precisam estar preparados para atender este grupo. Hipótese: A percepção da fidelidade entre o grupo homossexual é diferenciada. 1.2. Objetivo O presente estudo objetivará conhecer melhor como se da à percepção da fidelidade nos homossexuais, para discutir aspectos que possam servir como subsídio para melhorar o entendimento dessa realidade. Como objetivo social, pretendemos reunir conhecimentos relevantes que contribuam…

OS IMPOSTOS E A HISTÓRIA APOIO 1 1 OBJETIVOS Conhecer fatos históricos decorrentes da instituição da cobrança de tributos nas diversas regiões do mundo. LEITURA RECOMENDADA Título: Os Impostos e a História Autor: Aércio S. Cunha Disponível em: http://vsites.unb.br/face/eco/cpe/TD/258Nov02ACunha.pdf I – Introdução Nesta oportunidade em que a reforma tributária volta à ordem do dia do Parlamento Brasileiro, um ponto, em particular, poderá despertar interesse: a resistência ao pagamento