Hipotese Especifica

incluir na hipótese de incidência tributária o elemento ilicitude. O tributo se distingue da penalidade exatamente porque esta tem como hipótese de incidência um ato ilícito. Exceção: IPTU progressivo com a finalidade de obrigar ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado a promover a seu adequado aproveitamento (CF, art. 182, § 4º, II). * Prestação instituída por lei: obrigação ex lege. Seu nascimento se dá com pela simples realização do fato descrito…

d corpo humano Hipótese do Contínuo Hipótese do Contínuo Esta é uma hipótese é h ó relacionada com a estrutura molecular da matéria. Hipótese do Contínuo Hipótese do Contínuo Os fluidos são compostos por moléculas em Os fluidos são compostos por moléculas em constante movimento, contudo, na maioria das aplicações em engenharia estamos das aplicações em engenharia estamos interessados no efeito médio, ou macroscópio destas moléculas. lé l Hipótese do Contínuo Hipótese do…

explicandum - uma asserção da coisa a ser explicada (Popper, 1982, p. 321) e de um conjunto de premissas - o explicans - constituído por leis e condições específicas. Qualquer explicação envolve no mínimo um enunciado universal (lei) que, combinada com as condições específicas, permite deduzir o que se deseja explicar. Apenas condições específicas não são suficientes para se produzir uma explicação. Por exemplo, se quisermos explicar o aumento da resistência elétrica de um fio de…

Ex: Apuração do ICMS. As hipóteses que os lançamentos podem ser alterados seria através da impugnação do sujeito passivo que suspende a exigibilidade do crédito tributário, outra hipótese é o recurso de oficio que é a possibilidade de recorrer a uma autoridade superior ou funcionalmente destacada. Ex: exonerar o sujeito passivo do pagamento de tributos e encargos de multa de valor total, deixar de aplicar pena de perda de mercadorias ou outros bens. A terceira hipótese é a iniciativa…

responder ao longo do trabalho. Refere-se a um assunto mais definido e específico e tem relação direta com o objetivo. Objetivo da pesquisa: É a operacionalização do problema da pesquisa, ou seja, qual é a questão principal e quais as específicas que tentarão ser respondidas ao final da pesquisa. Definir o problema da pesquisa é delimitar o campo de observação em variáveis a serem estudadas, separando-se o que interessa e o que não interessa. Para se definir um problema de…

contribuinte; não há previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas determinadas do Estado; não há exigência de previsão legal de restituição ao contribuinte do montante arrecadado, ao término de determinado período. a.2- Taxas: há a exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTS. 535 AO 538, CPC) 1.Hipóteses de Cabimento – obscuridade, contradição ou omissão – para atacar decisões interlocutória. Contradição – Obscuridade – letra ilegível, incompreensível. Omissão – ausência de julgamento. Seja contrarrazões de pedir e falta de pedido. Art. 463, CPC – Erro material – erro da escrita por exemplo, que pode prejudicar uma das partes. 2.Competência para procedimento e Julgamento. “juízo aquo”, é do próprio juiz prolator. 3.Prazo…

departamentos? 2. Como elas avaliam a Sears e as lojas concorrentes em termos dos critérios de seleção identificados na pergunta 1? 3. Que lojas são preferidas na compra de categorias específicas de produtos? 4. Qual é a participação de mercado da Sears e dos seus concorrentes para categorias específicas de produtos? 5. Qual é o perfil demográfico e psicológico dos cientes da Sears? Ele difere dos clientes de outras lojas? 6. A preferência por uma loja pode ser explicada em…

aplicação Instalação residencial de água quente Estação espacial internacional Solda de placas de circuito impresso FT: Texto: Profa. Esleide Lopes Casella Usinas termoelétricas & hidrelétricas Portfólio de Fenômenos de Transporte Hipótese básica de meio contínuo matéria é uniformemente distribuída ao longo de uma região.   lim Densidade: m V V * V no SI: [kg/m3] (quantidade de matéria que ocupa um espaço) V* é o menor volume para o qual é possível se…

analisar se no antecedente da hipótese tributária figura uma atuação estatal referida ao contribuinte; b) analisar se o produto da arrecadação tem destinação específica, prevista constitucionalmente; c) verificar se o tributo é restituível por exigência constitucional. Tendo em mente estes três aspectos, podemos caracterizar as espécies tributárias veiculadas na CF/88 em: 1) Impostos: são tributos cujo antecedente na norma tributária não corresponde a uma atividade específica do…