Hipotese Da Poluicao Sonora

POLUIÇÃO SONORA E O MEIO AMBIENTE DOMÉSTICO Máxima Maia Moreira1 RESUMO A Constituição Federal de 1998 garante a toda a sociedade um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida. A poluição sonora é um dos males que assolam a população em geral e está inserida em nosso meio, em virtude do crescimento populacional desenfreado, causando, através de ruídos excessivos danos à saúde e perda da qualidade de vida. O objetivo precípuo do presente trabalho é identificar…

INTRODUÇÃO A poluição, de uma forma geral, é produzida pelo homem direta ou indiretamente, estando relacionada principalmente ao progresso como reflexo dos processos de industrialização. Seus agentes são os mais variados possíveis e agem sobre a água, solo, ar, provocando alterações nocivas ao ser humano. Uma crescente preocupação diz respeito a um tipo de poluição que não vemos, digamos, que não “suja” o ambiente, mas é tão perigosa quanto as outras, que é o caso da poluição…

POLUIÇÃO SONORA: CRIME AMBIENTAL OU CONTRAVENÇÃO PENAL? Julio Max Manskei Trata-se de artigo, visando compreender a classificação do fato típico denominado poluição sonora, isto é, se sua tipicidade está compreendida nos crimes ambientais ou permanece como contravenção penal. Isto porque, comumente observam-se denúncias tipificando a poluição sonora no artigo 54, da Lei 9.605/98. Ocorre, no entanto, que a referida legislação, em sua origem, apontava a ocorrência da poluição…

CENTRO UNIVERSITARIO SENAC PAULA LAZARO PINTO Poluição Sonora e sua Percepção do Impacto na Saúde Humana; Bairro de Santo Amaro (SP) São Paulo 2010 PAULA LAZARO PINTO Poluição Sonora e sua Percepção do Impacto na Saúde Humana; Bairro Santo Amaro (SP) Projeto de pesquisa de Iniciação Cientifica apresentado ao Centro Universitário Senac como parte das…

País, uma hipótese de Ação Civil Pública Ambiental (MILARÉ). De acordo com José Morato Leite, “Exceto a ação popular e a defesa reflexa do indivíduo do bem ambiental, não existia, no ordenamento juridico brasileiro anterior, um instrumento processual apto a tutelar o macrobem ambiental” (LEITE & AYALA, 2012, p. 234). O Meio Ambiente é tratado como um bem maior pela Magna Carta de 1988, e a Ação Civil Pública seria um método de proteção eficaz contra as práticas devastadoras de…

responsáveis pelo dano ao interesse difuso ou coletivo. Jurisprudências “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. INTERESSE DIFUSO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. O Ministério Público ostenta legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente, inclusive, na hipótese de poluição sonora decorrente de excesso de ruídos, com supedâneo nos arts. 1º e 5º da Lei n. 7.347⁄85 e art. 129, III, da Constituição…

Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vidas das pessoas. O ruído é o maior responsável pela poluição sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação e outros fatores, os ruídos geram…

número 9.605/98 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais Tema: Da poluição e Outros Crimes Ambientais (Seção III) Artigo 54 ao 61 – OK Esquema de Apresentação Conceito de Poluição- dicionário. Visual ok Sonora ok Resíduos Sólidos ok Por Atividade Nuclear ok Ambiental. ok Conceito legal + Lei nº 6938 de 31/08/1981 OK Artigo 3 º, III, a, b, c, d, e CONCEITO LEGAL-POLUIÇÃO * Artigo 3 inciso III, Poluição ‘’A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades…

IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV). IV- A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS EM PORTO ALEGRE. V - DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) NO ESTATUTO DA CIDADE. VI - SUGESTÕES DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITAS À ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV). Poluição Sonora. Poluição Visual. CONCLUSÕES. I - ESTATUTO DA CIDADE, ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E PLANO DIRETOR O Estatuto da Cidade, lei federal que institui a política urbana de que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal,…

EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. PEDIDO DE REFORMA DO VOTO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 535 DOCPC. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. COMENTÁRIO: Diz o artigo 32 da Lei 9.605/98 que é crime contra a fauna praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena consiste em detenção, de três meses a um ano, e multa. POLUIÇÃO DAS ÁGUAS STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1346449 PR…