Hipotese Balanço Social

sistemática estão desobrigadas a apresentação de balanços anuais e escrituração contábil. Sendo certa a substituição dos livros contábeis pelo “livro caixa”, além de manter escriturados os livros pertinentes a sua atividade empresarial, por isso entendemos que as empresas optantes por essa sistemática dificilmente teriam uma auditoria interna ou externa em suas exigibilidades, visto a desnecessidade da escrituração contábil, que poderá existir para fins sociais e administrativos.…

e) redução de R$ 10.000,00 108) Assinale a opção com texto incorreto: a) O princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade b) O uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos. c) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando…

incidência: se dá quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo (fatos tributariamente irrelevantes) ou quando não ocorrerem fatos. Muitas vezes, o legislador traz a não incidência expressa, mas é apenas um reforço, pois já não haveria incidência tributária caso não estivesse explicitada. Imunidade: É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Isenção: Para alguns autores, é uma hipótese de não incidência legalmente…

dos sócios ao total do capital social; a contratualidade. 2) A sociedade limitada é uma sociedade de pessoas ou de capital? R. a observância subsidiária das normas da sociedade simples pode conferir-lhe caráter personalíssimo, mas nada obsta que seja formada como sociedade de capitais, uma vez que o art. 1053 prevê a disciplina supletiva da sociedade limitada pelas regras da sociedade anônima. 3) Em relação ao capital social, o que podemos falar? R. o…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Pelo presente instrumento particular de contrato social constitutivo, os abaixo assinados: FULANO DE TAL, brasileiro, casado, em regime de comunhão total de bens, empresário, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº. NONONO SSP/SP e inscrito no CPF (MF) sob nº. NONONO, residente e domiciliado na Avenida Marquês de São Vicente, Nº .000, Torre A, Apto. 101, Lapa, São Paulo, SP,…

ORIGINÁRIO: NÚCLEO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO OBJETO PLEITEADO: QUAL A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TEM FUNDAMENTO/PROCEDÊNCIA NOS PEDIDOS DO RECURSO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2011 PROCESSO: 11.016.526-9 EMENTA PREGÃO ELETRÔNICO– RECURSOS – BALANÇO PATRIMONIAL – BALANCETE - REGIME TRIBUTÁRIO LUCRO PRESUMIDO – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO – INABILITAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO - SICAF RELATÓRIO – Síntese do Caso Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos…

PERITO TRABALHISTA 1. O que significa balanço de determinação? É um balanço especial elaborado para fins judiciais, por perito contábil, a partir do Balanço Patrimonial oficial da empresa, que não afeta a contabilidade oficial da mesma, e é utilizado para determinar o montante dos haveres que cabe ao sócio dissidente, excluído ou falecido. No direito positivo brasileiro está previsto como balanço especial, conforme diz o art.1.031 do Código Civil: 2. Conceitue Processo Trabalhista

Entretanto, a ação de dissolução parcial continuou sem rito processual próprio. Dissolução Parcial de Sociedades no Código Civil de 2002 O Código Civil atual prevê a possibilidade de resolução da sociedade em relação a um sócio nas seguintes hipóteses: (i) Retirada do sócio Motivada – Direito de recesso que decorre de deliberação contrária aos interesses do sócio, que resolve se retirar. Imotivada- O sócio unilateralmente decide não fazer mais parte da sociedade. (art. 5º inciso XX, CF…

DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO No texto a seguir será mostrado conceitos relacionados à sustentabilidade empresarial, adotados por empresas e organizações, através do índice de sustentabilidade empresarial, bem como o balanço social e as práticas socioambientais que norteiam a responsabilidade empresarial no mundo globalizado. Por fim mostraremos algumas empresas comprometidas com as práticas sustentáveis citadas. DESENVOLVIMENTO …

(capital nominal ou capital social), acrescidos dos lucros não levantados ou distribuídos (capital ou dotação adicional). Representa o valor do capital nominal subscrito. No capital social ou nominal – que pode ou não estar integralmente realizado, há a considerar o capital inicial e, eventualmente, os aumentos ocorridos. 1.1.1. O CAPITAL PRÓPRIO E O CAPITAL NOMINAL O capital de uma sociedade, é por via de regra, invariável. O seu valor encontra-se fixado, no pacto social ou estatutos…