Hipoteca Penhor Rural Agrícola

Prof.: João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado…

da Lei Delegada nº 06, de 26/09/1962 E a Constituída a CIBRAZEM - Companhia Brasileira de Armazenamento por força da Lei Delegada nº 07, de 26/09/1962, que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente. Em 1991 a Companhia foi vinculada ao então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento - MEFP e recebeu a sigla CNA. Pelo Decreto n.º 202, de 26 de agosto de 1991, passou para o Ministério da…

CEDULAS DE CRÉDITO É um título de crédito, representado por uma promessa de pagamentoou promessa de entrega de produtos, com ou sem garantia real ou fidejussória, representada por uma hipoteca, penhor, alienação fiduciária ou aval. Aqui estamos abordando de forma geral as cédulas de credito as especificas serão vistas a frente. Todas tem uma característica em comum que são as garantias que oferecem, principalmente em relação aos bens hipotecados, empenhados ou dados em alienação…

alheia, também foram reescritos. Destaca-se o texto aprofundado dos direitos reais de gozo ou fruição, com ênfase no usufruto e na superfície. O mesmo ocorre com os direitos reais de garantia, com a exposição de questões intricadas relativas ao penhor, à hipoteca e, em especial, à alienação fiduciária em garantia, seja de bens móveis ou imóveis. Tive a satisfação de conhecer o Prof. Flávio Tartuce como seu professor em curso de pósgraduação, participando posteriormente da banca…

prova de sua quitação. 9) O que distingue o penhor comum (civil) do penhor rural? O penhor tem como regra recair sobre bens móveis, sendo assim chamado de tradicional. Entretanto, como exceção, existem penhores especiais que incidem sobre imóveis, tendo como exemplos o penhor industrial e o rural. O penhor rural, portanto, compreende o penhor agrícola e o pecuário, podendo ter como objeto tanto bens móveis quanto imóveis. Em relação ao penhor rural, Caio Mário da Silva Pereira…

uso; habitação; direito do promitente comprador; penhor; hipoteca e anticrese; Nesses direitos reais menos amplos que a propriedade, o titular fica privado de alguns dos poderes inerentes ao domínio. Basicamente, haverá dois titulares sobre a mesma coisa, cada um com âmbito de atuação próprio e definido pela Lei na extensão de exercício do domínio; Como exemplo, tem-se o usufruto, que representa o direito de desfrute da coisa, e a hipoteca e penhor, com finalidade precípua de servir de…

Crédito rural O crédito rural no Brasil vem ajudando vários agricultores e as associações e cooperativas com recursos necessários para qualquer tipo de exploração e cultivo sendo os mesmos legais. O produtor precisa de condições básicas para te acesso ao credito rural como: Apresentação de um cronograma de aplicação do recurso que no caso é o orçamento, elaboração da ficha cadastral, disponibilidade de garantias, fiscalização. O sistema nacional de credito rural é coordenado pelo…

também as legislações comum e especial, desde que não conflitantes. Inobstante da lei em comento disciplinar no artigo 42 que a eficácia e a validade da Cédula de Crédito Bancário independer de registro (efeitos inter partes), às garantias reais (penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária) por ela constituída, segundo o mesmo artigo, somente produzirão efeitos contra terceiros “erga omnes”, com os respectivos registros ou averbações (sic) previstos na legislação aplicável (Lei…

INTRODUÇÃO O Crédito Rural abrange recursos destinados a custeio, investimento ou comercialização. As suas regras, finalidades e condições estão estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR), elaborado pelo Banco Central do Brasil. Essas normas são seguidas por todos os agentes que compõem o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como bancos e cooperativas de crédito. A sua criação veio para auxiliar os produtores que precisavam de um investimento para sua propriedade/produção na…

Essa regra relativa ao cumprimento dos prazos é efetiva aplicação do artigo 30, II, ao determinar o dever de eficiência. Os oficiais são obrigados a respeitar os prazos em lei. Exemplo: registro de imóveis deve ser feito em 30 dias, cédula de crédito rural em 03 dias, alienação fiduciária em garantia em 15 dias. Se houver a não observância dos pedidos na nota de devolução ele perde a prenotação, mas ainda assim o oficial deve respeitar o prazo. XI - fiscalizar o recolhimento dos impostos…