Hipoteca Penhor Rural Agrícola

1 INTRODUÇÃO Trata-se de breve análise do instituto do penhor no direito civil brasileiro, com ênfase na delimitação da sua natureza jurídica, na exposição das espécies e nas hipóteses de extinção, de acordo com doutrina nacional e julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2 CONCEITO O fundamento para a proteção do menor encontra-se na Constituição federal. Em que, um dos princípios basilares do direito do direito fundamental do menor é o da prevalência dos interesses do

Financiamento de Sistemas Agroflorestais 1.0 Introdução No último século vem se intensificando a destruição de extensas áreas rurais no Brasil. As políticas de modernização da agricultura e de ocupação das áreas de fronteira podem ser apontadas como as principais responsáveis pelo cenário de degradação das florestas. O crédito rural foi o principal responsável pela modernização da agricultura e a substituição de grandes áreas naturais por sistemas pouco adequados às condições tropicais (os

GARANTIAS PESSOAIS 20 1. AVAL 20 2. FIANÇA 20 • GARANTIAS REAIS 21 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 21 2. ANTICRESE 21 3. CAUÇÃO 22 4. HIPOTECA 22 5. PENHOR MERCANTIL 23 • PRECAUÇÕES AO LIDAR COM GARANTIAS DE CRÉDITO 24 PRODUTOS DE CRÉDITO 25 • ACC 25 • ACE 25 • CAPITAL DE GIRO 25 • CONTA GARANTIDA 26 • CRÉDITO RURAL 26 • DESCONTO DE CHEQUES 26 • DESCONTO DE DUPLICATAS 26 • DESCONTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS 27 • FINAME 27 •…

seguintes: Titulo Artigos IV – Superfície de 1369 a 1377 V – Servidões de 1378 a 1389 VI – Usufruto de 1390 a 1411 VII – Uso de 1412 a 1413 VIII – Habitação de 1414 a 1416 IX - Direitos do Promitente Comprador de 1417 a 1418 X – De garantia – Penhor, Hipoteca e Anticrese de 1419 a 1510 1. Superfície Nota: A superfície substituiu a enfiteuse, que continua regulada pelo Código de 1916, conforme prevê o art. 2.038, CC/2002. Base legal: Arts. 1.369 a 1.377, CC/2002; Arts. 21 a 24, da…

sua família; 5º Não ser proprietário de nenhum outro imóvel rural ou urbano; 6º Reconhecimento permitido somente uma vez. Essa USUCAPIÃO chama constitucional ou especial porque está prevista na própria CF. Art. 183. Para regularizar muitas propriedades urbanas. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL (Pro Labore - Art. 191 CF e Art. 1939 CC) REQUISITOS: 1º Posse mansa pacífica e contínua de 5 anos; O prazo já esta atenuado 2º Área rural contínua não excedente a 50 hectares,…

crise irá lhe afetar. A sazonalidade é outro elemento de nosso estudo, existem empresas que produzem para comercializar somente durante determinada época do ano, podemos citar como exemplo as fábricas de ovos de Páscoa. Existem também os produtores agrícolas que cultivam culturas que não se desenvolvem durante o ano todo. As condições afetam as empresas de diferentes formas e de diferentes intensidade, o porte da empresa é um outro fator fundamental para a redução desta intensidade.…

irá lhe afetar. A sazonalidade é outro elemento de nosso estudo, existem empresas que produzem para comercializar somente durante determinada época do ano, podemos citar como exemplo as fábricas de ovos de Páscoa. Existem também os produtores agrícolas que cultivam culturas que não se desenvolvem durante o ano todo. As condições afetam as empresas de diferentes formas e de diferentes intensidade, o porte da empresa é um outro fator fundamental para a redução desta intensidade. Podemos…

registrado na forma da lei especial. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Art. 1.226. Os direitos…

da duplicata respondem solidariamente pelo aceite e pelo pagamento. 2.3 TITULOS DE CRÉDITO RURAL Os títulos de crédito foram instituídos pela lei federal nº 4.829 de 5 denovembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966e tem como principal função atender exclusivamente ao financiamento de atividadesrurais e atender de recursos para os produtores e cooperativa agrícola, fazendoassim o desenvolvimento e comercialização e fortalecimento econômico…

política de crédito rural, avaliando seu potencial e importância como agente de desenvolvimento econômico e social, atendendo a necessidade dos produtores que precisam de um recurso que possibilite seu investimento. O crédito rural consiste em uma política agrícola que tem por escopo o fornecimento de recursos necessários ao suprimento de capital ao produtor, para que este explore o cultivo, a cultura ou a exploração pretendida. 1 Crédito rural 1.1 O que é: