Hipoteca Penhor Rural Agrícola

QUINTELLA, Felipe – CURSO DIDÁTICO DE DIREITO CIVIL – São Paulo: Atlas, 2012. - PENHOR - 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Os direitos reais de garantia são regulados a partir do artigo 1.419. Constituem, portanto, os direitos reais de garantia das obrigações: o penhor, a hipoteca e a anticrese. A garantia real é mais eficaz, visto que vincula determinado bem do devedor ao pagamento da dívida. No caso do penhor (bens móveis) e da hipoteca (bens imóveis), o bem dado em garantia é penhorado,…

ADVENTISTA DE SÃO PAULO - CAMPUS ENGENHEIRO COELHO AUTORES PENHOR ENGENHEIRO COELHO – SP NOME COMPLETO DO AUTOR PENHOR NATUREZA (tese, dissertação e outros) e OBJETIVO (aprovação em disciplina, grau pretendido e outros); CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO – CAMPUS ENGENHEIRO COELHO; VICTOR HUGO TEJERINA VELAZQUEZ ENGENHEIRO COELHO – SP PENHOR CONCEITO Como negócio jurídico, a constituição do penhor é classificada como contrato real porque é da sua…

credor não pode usá-la, pois somente foi posto à sua disposição a fim de garantir uma dívida. 2. - A garantia pode ser: Real - aquelas em que o cumprimento de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel (ex: penhor), imóvel (ex: hipoteca) ou anticrese; ou, Pessoal ou fidejussória - aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. No caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o…

garantias reais, quais sejam: Penhor; Anticrese; Hipoteca;Alienação fiduciária em garantia. O penhor é a entrega de um objeto móvel para garantia de uma dívida. A anticrese é uma garantia que consiste na entrega ao credor um imóvel, cedendo-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, frutos e rendimentos por ele gerados. Neste caso, o imóvel continua pertencendo ao devedor, que repassa ao credor somente o direito de fruição ou usufruto. A hipoteca é um direito real…

CIVIL VII – 8° PERÍODO DIREITO Nome: Flávia PENHOR Direito real sobre bens móveis ou suscetíveis de mobilização, entregues para garantir o cumprimento de uma obrigação, de forma privilegiada dentre os demais credores. Completa-se pela tradição efetiva, se penhor comum ou caução de títulos; e pelo constituto possessório seguido de transcrição se o penhor é agrícola ou pecuário. Qualquer bem móvel passível de alienação também é sujeito a penhor, exceto navios e aeronaves que são…

disposição porque pode, por exemplo, vender a superfície a terceiros, mas não pode dar destinação diversa ao terreno. - A superfície substitui a enfiteuse. - Trata-se do direito que o proprietário dispõe a um terceiro de morar ou plantar em seu bem imóvel rural ou urbano por longo prazo. - Entre as vantagens para o proprietário se destacam a possibilidade de uso do subsolo, desde que não atrapalhe as atividades na superfície; assim nas áreas urbanas será possível o proprietário…

Penhor A renomada autora Maria Helena Diniz conceitua nos seguintes termos: “Direito real que consiste na transferência efetiva de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou terceiro ao credor, a fim de garantir o débito”. Consiste na tradição e determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Seus sujeitos são o devedor…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO DIREITO COMERCIAL Títulos de Crédito e Financiamento Rural Trabalho desenvolvido com o cunho de obtenção de nota relativa à Atividade Prática Supervisionada - APS, orientada pela Professora FULANA DE TAL, realizada pelo aluno FULANO DE TAL. SÃO PAULO FEVEREIRO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................

servidão é oriunda de um ato de vontade. É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa.…

“Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.” Tal dispositivo reafirma que o penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, e que ainda podem caracterizar-se como o patrimônio do devedor utilizáveis para adimplir obrigações perante seus credores. Como direitos reais de garantia, têm o credor como titular do direito de penhor, anticrese e hipoteca e como…