Hipoteca Penhor Rural Agrícola

• g)- concessão de uso especial para fins de moradia 1.225 XI. • h)- concessão de direito real de uso 1.225, XII. • • • • • 2.2)- Direitos reais de garantia 1.419 a 1.510 a coisa é dada como garantia: a)- penhor 1.225 VIII, 1.431 a 1.472. b)- anticrese 1.225 X, 1.506 a 1.510. c)- hipoteca 1.225 IX, 1.473 a 1.505. d)- alienação fiduciária em garantia (Lei n. 2 • 4.728/65, art. 66, com alterações do Dec. - lei n. 911/69, das Leis n. 10.931/2004 e 11.076/2004 e art. 4º da Lei n.…

CURSO DE GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO ooooooooooooooo oooooooooooooooooo TUTELA E GARANTIAS DE CRÉDITOS; ASTREINTES, FIANÇA, PRIVILÉLIOS, PENHOR E HIPOTECA. SÃO MATEUS 20/03/2013 TUTELA E GARANTIAS DE CRÉDITOS; ASTREINTES, FIANÇA, PRIVILÉLIOS, PENHOR E HIPOTECA. Trabalho de direito civil II, realizado pelos alunos do curso de graduação em bacharel de direito, da FACULDADE VALE…

isso mesmo não se submete a impenhorabilidade da lei 8009/90. Caso haja locação na unidade autônoma as despesas condominiais ordinárias ficam a cargo do locatário e ao locador incumbe das despesas extraordinárias. Se o condomínio houver constituído hipoteca sobre o apartamento e também deve as despesas condominiais, caso o produto da venda do bem não baste para saldar os dois credores, a jurisprudência tem concedido a preferencia ao condomínio. A cobrança das despesas condominiais é…

direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de promover a venda forçada dos bens, quando estamos diante de institutos como hipoteca e penhor, ou, ainda, de retirar os frutos da coisa objeto da garantia em caso de anticrese, em decorrência da vinculação criada entre a obrigação e o bem. Sendo assim, o credor se torna titular de um direito incidente sobre um bem que…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARCELINA FIGUEIREDO FURLANETTO LEVANTAMENTO DE LINHAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA PARA O PEQUENO PRODUTOR Anteprojeto de projeto de graduação apresentado à Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto para obtenção do grau de Tecnólogo em Agronegócio, sob a orientação do prof. Dr. Evanivaldo Castro Silva Junior e coorientação da Profª. Ms. Patrícia Correia de Souza Menandro.

UNASP – Centro Universitário Adventista de São Paulo Curso de Direito – Norturno – Turma C Direito das Coisas CAIQUE FERREIRA PENHOR ENGENHEIRO COELHO 2013 CAIQUE FERREIRA PENHOR Trabalho de Penhor para a disciplina de Direito Direito das Coisas do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP Professor: João Emilio ENGENHEIRO

Títulos de Crédito 5 2.2 Os “Cs” do Crédito 6 a) Caráter 6 b) Capacidade 7 c) Capital 7 d) Colateral 7 e) Condições 8 f) Garantias 8 g) Garantias Pessoais 8 h) Aval 9 i) Fiança 9 j) Garantias Reais 10 k) Hipoteca 10 m) Penhor de Créditos 11 n) Penhor de Veículos 12 o) Penhor Pecuário 12 p) Endosso Caução 12 q) Alienação Fiduciária 13 r) Avaliação Documental e Cadastral 13 s) Interpretação das Consultas de Crédito e Central de Risco 14 t) Avaliação Patrimonial 15…

interesse social e econômico, tornando produtiva a área). Constitucional ou especial: divide-se em rural – pro labore e urbano. O rural existe desde a Constituição de 1934. Permite a aquisição da propriedade de imóvel ocupado por cinco anos de área rural de no máximo 50 hectares, sendo a área produtiva e utilizada para morada pelo possuidor, e desde que ele não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano – art. 191 (presente também no novo Código Civil, artigo 1239, com os mesmos…

coisas de propriedade dos outros, se dividem em: 1) direitos reais de gozo ou fruição, 2) contratos com efeitos reais e 3) direitos reais de garantia. Os três direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a hipoteca, o penhor e a anticrese. A alienação fiduciária é um direito real de garantia recente e muito utilizado hoje em dia. Estes quatro DRGs serão nossos companheiros neste final de semestre. O que é uma garantia? É uma segurança muito…

pode ser objeto de constrição judicial) F. Não pode sofrer qualquer oneração como garantia real (penhor/hipoteca/anticrese). G. Indivisível. OBS: Da característica de inalienabilidade decorrem as características de impenhorabilidade e da vedação do direito real de uso de sofrer qualquer oneração como garantia real. Ocorre que, de acordo com o dispositivo 1473, IX do CC podem ser objetos de hipoteca (garantia real), o direito real de uso. Dessa forma, deve ser esclarecido que o…