Hipoteca Penhor Rural Agrícola

irá lhe afetar. A sazonalidade é outro elemento de nosso estudo, existem empresas que produzem para comercializar somente durante determinada época do ano, podemos citar como exemplo as fábricas de ovos de Páscoa. Existem também os produtores agrícolas que cultivam culturas que não se desenvolvem durante o ano todo. As condições afetam as empresas de diferentes formas e de diferentes intensidade, o porte da empresa é um outro fator fundamental para a redução desta intensidade.…

bens que podem ser alienados podem ser dados em garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02: "Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese;só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser tanto convencional quanto legal. O art. 1.911 do CC preleciona que são efeitos da cláusula de inalienabilidade a incomunicabilidade e a impenhorabilidade do bem. Em conclusão, e segundo Sílvio…

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista. Profª. Luciana Jardim Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV ALESSANDRA CASTRO CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES MIANO COCIOLITO SOBRINHO RAUL CEZAR CATELANI NUNES Pontifícia Universidade Católica - PUC

exibindo o conhecimento, exigir o desembarque e a entrega da mercadoria em trânsito, pagando o frete por inteiro e as despesas extraordinárias a que der causa. Extingue-se o contrato de transporte e recolhe-se o respectivo conhecimento. O endossatário em penhor ou garantia não goza dessa faculdade. Em algumas circunstâncias, no entanto, a lei veda a negociabilidade do conhecimento de frete (inclusão da cláusula não à ordem no título), como ocorre no transporte de mercadorias perigosas…

PENHOR O penhor é uma garantia real que, de forma geral, consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor em garantia de um débito. Como dito, o penhor é um direito real, e por isso recai diretamente sobre a coisa, possui eficácia absoluta, existindo seqüela, e se constitui mediante contrato. É também direito acessório e se aperfeiçoa pela tradição do objeto. Em regra, o penhor recai sobre bens móveis (penhor…

PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL: Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do…

5- O que é penhor, quais as suas características, qual o seu objeto, qual a sua forma, quais suas espécies e como se extingue. Conceito: É um direito real de garantia sobre bens móveis. Deriva de uma expressão latina "pugnus", que significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele…

pode ser aproveitado pela tecnologia jurídica como referência ao direito aplicável à cadeia econômica de produtos agrícolas e pecuários, envolvendo todas as atividades nela inseridas, desde a produção de insumos até a comercialização ou exportação, incluindo o transporte, logística, financiamento e investimento. (Fábio Ulhoa Coelho). 1.935 – criação e regulamentação da carteira agrícola e industrial do Banco do Brasil - objetivo de fomentar o incremento da riqueza nacional, prestando…

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA Pele o presente contrato particular de parceria agrícola que entre si fazem, tendo de um lado o Sra. SIDNEI DA SILVA, brasileiro, agricultor, portador do CPF n°386.657.609-97 e C.I n°632468 casado com DILMA ANTUNES DA SILVA, brasileira, agricultora, portadora do CPF 715.965.349-15 ambos residentes e domiciliados na Rua Jardelino Pereira Furtado, n°209 Bairro Turimar, no Município de São José do Cerrito, no estado de Santa Catarina, neste ato, doravante…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Garantia – é acessório. Art. 1.419 ss. Penhor, hipoteca e anticrese, são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. PENHOR A palavra “penhor” vem do latim pignus, pigneris ou pignoris, e pode ser definida como o direito real de garantia que submete uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida. O penhor só pode ser instituído por escrito e completa-se com a…