Garantias

“Agronegócio” é um conceito de economia que pode ser aproveitado pela tecnologia jurídica como referência ao direito aplicável à cadeia econômica de produtos agrícolas e pecuários, envolvendo todas as atividades nela inseridas, desde a produção de insumos até a comercialização ou exportação, incluindo o transporte, logística, financiamento e investimento. (Fábio Ulhoa Coelho).

1.935 – criação e regulamentação da carteira agrícola e industrial do Banco do Brasil - objetivo de fomentar o incremento da riqueza nacional, prestando assistência financeira direta à agricultura, pecuária e a industria;
L. 492/37 – deu um incremento maior;
L. 3.523/59 – deu aos títulos de crédito rural características de títulos de crédito impróprios;

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L. 4.595/64 – Lei da reforma bancária – atribuindo ao BB competência para o financiamento de atividades rurais;
L. 4.829/65 – institucionalizou o crédito rural – distribuíndo e aplicando de acordo com a política de desenvolvimento da produção rural do país e tudo em vista do “bem do povo”;
DL 167/67 – que melhor dispôs sobre os títulos de crédito destinados ao financiamento rural;

Decreto 62.141/68 – dispôs sobre as modalidades de garantias instituídas pelo DL 167/67 – traçando normas sobre penhor e hipoteca – de modo a simplificar a constituição desses direitos reais de garantia.
BC – através da resolução 69 – atualmente 580/79 – disciplinou as importâncias destinadas pelos estabelecimentos bancários para as operações de crédito rural
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DL 167/67 – procurou melhorar os instrumentos postos ao alcance do homem do campo;
*1
Cédula de Crédito Rural – Pignoratícia e Hipotecária;
Nota de Crédito Rural
*2
L. 8.929/95 – Cédula de Produto