Hipoteca Penhor E Anticrese

terceiro. R: Hipoteca. 3. Finalidade DE AQUISIÇÃO: Aqui, cria-se o direito real sobre a coisa alheia para que o terceiro possa ser o proprietário, é a finalidade de Aquisição. Aqui, ele pode ser dono, independentemente da vontade do titular, mesmo que o antigo titular se arrependa. Ex.: Promessa de Compra e Venda. Essas 3 categorias existem porque estão previstas em lei. ROL DOS DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA: DE GOZO E FRUIÇÃO DE GARANTIA DE AQUISIÇÃO Enfiteuse ok…

de desdobramento da titularidade do direito real, tornando limitado o direito de propriedade. Propriedade, condomínio, propriedade horizontal são direitos reais sobre coisa própria. São direitos sobre coisa alheia, usufruto, uso, habitação, penhor, anticrese. Neste últimos, perante o titular ativo e ostensivo do direito se coloca o proprietário da coisa. Os direitos reais sobre coisa alheia, por sua vez dividem-se em direitos de gozo e de garantia. São de gozo ou fruição os que…

..............40 3. Direitos Reais de Garantia.........................................................................41 3.1 Penhor........................................................................................................41 3.2 Hipoteca.....................................................................................................44 3.3 Anticrese....................................................................................................45 Exercícios Propostos....

primeiros encontram-se os juros e outras prestações cuja existência depende da dívida principal. Nas garantias incluem-se as reais, como o penhor, a anticrese e a hipoteca; e as pessoais, como a fiança. Incluem-se, também, os privilégios. Aduz o referido art. 364, na segunda parte, que "não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação". No que se refere à fiança, o…

PROGRAMA – DIREITO DAS COISAS II DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA Noções gerais. Divisão: 1. Servidão Predial 8. Hipoteca 2. Usufruto 9. Alienação fiduciária 3. Uso 10. Compromisso/Promessa de compra 4. Habitação (art.1.831 CC,L.9.278/96) e venda 5. Superfície 11. Locação 6. Penhor 12. Enfiteuse (extinta) 7. Anticrese 13. Concessão de dir. real de uso 14. Conc. de uso…

podendo ser tocados. Ex. casa, carro. b) Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis: são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana. Ex. direitos de autor, propriedade industrial, o fundo empresarial, a hipoteca, o penhor, a anticrese, entre outros. 2. Classificação dos bens quanto à mobilidade a) Bens imóveis (art. 79 a 81 do CC): são aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem a sua deterioração ou destruição, subclassificados da…

assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade; IV - o crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que…

dado em garantia numa outra relação principal. Estão dentro do direito real limitado de garantia: Hipoteca. Penhora. Anticrese. O terceiro, nesse caso, tem uma única prerrogativa: execução da coisa; levar o bem à hasta pública. 3.3. Direitos Reais De Aquisição Compromisso de compra e venda Pacto Comissório é um acordo celebrado entre o credor e o devedor no bojo do direito de garantia (hipoteca ou penhor), no qual as partes convencionam que a inadimplência do devedor gera a…

10. Do direito do promitente comprador (arts. 1.417 e 1.418 do CC/2002) 11. Do penhor, da hipoteca e da anticrese (art. 1.419 e ss. do CC/2002) 11.1 Do Penhor 11.1.1 Espécies de penhor 11.1.2 Da extinção do penhor 11.2 Da hipoteca 11.2.1 Características 11.2.2 Da extinção da hipoteca 11.3 Da anticrese 12. Da concessão de uso especial para fins de moradia…

extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. Art. 814/CPC - Para a concessão do arresto é essencial: (Alterado pela L-005.925-1973) …