Hipoteca Penhor E Anticrese

- RELAÇÃO COM TERCEIRO. DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA: GOZO: SUPERFÍCIE; SERVIDÃO; USUFRUTO; USO E HABITAÇÃO GARANTIA: PENHOR; HIPOTECA; ANTICRESE; PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. 2ª. AULA: DE DIREITO DAS COISAS = DIREITOS REAIS – 10/02/2014 DIREITO DAS COISAS – ESTUDO DE CASO ABRÃO E SARA (52

gozar ou fruir, dispor de um bem ou reivindicá-lo de quem injustamente o possua. Classificam-se em Plena (presentes todos os elementos da propriedade. Ex: uso, disposição e reivindicação) e Limitada (recai algum ônus sobre a propriedade – ex: hipoteca – ou ela é resolúvel. Direitos reais sobre coisa alheia Direitos reais de gozo ou fruição Servidão predial: dever que o proprietário de um prédio tem de suportar o exercício de alguns direitos em favor de outro prédio.…

isso mesmo não se submete a impenhorabilidade da lei 8009/90. Caso haja locação na unidade autônoma as despesas condominiais ordinárias ficam a cargo do locatário e ao locador incumbe das despesas extraordinárias. Se o condomínio houver constituído hipoteca sobre o apartamento e também deve as despesas condominiais, caso o produto da venda do bem não baste para saldar os dois credores, a jurisprudência tem concedido a preferencia ao condomínio. A cobrança das despesas condominiais é…

Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Soraia…

ordem pública. Segundo estabelece o art. 1.225 do C.C, os direitos reais são: I) propriedade; II) a superfície; III) as servidões; IV) o usufruto; V) o uso; VI) a habitação; VII) o direito do promitente comprador do imóvel; VIII) o penhor; IX) a hipoteca; X) a anticrese. Alguns autores afirmam a contrario senso, que o rol é meramente exemplificativo (numerus apertus) porque no direito privado tudo o que não é proibido é permitido, isto é, dá-se lugar a autonomia privada bastando não…

COMPRADOR TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PENHOR Seção I - Da Constituição do Penhor Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício Seção IV - Da Extinção do Penhor Seção V - Do Penhor Rural Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Do Penhor Agrícola Subseção III - Do Penhor Pecuário Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil Seção VII - Do Penhor de Direitos e…

recuperá-la de quem injustamente a possua. É uma característica fundamental dos direitos reais, e não só da propriedade, mas do usufruto, superfície, hipoteca, etc. Não existe nos direitos obrigacionais, e é por isso que os direitos reais são mais fortes/poderosos do que os direitos pessoais. Preferência interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, e alienação fiduciária). É uma grande vantagem sobre as garantias pessoais/obrigacionais como aval e fiança. Veremos no…

dos direitos reais entre nós: “São direitos reais, além da propriedade: I – a enfiteuse; II – as servidões; III – o usufruto; IV – o uso; V – a habitação; VI – as rendas expressamente constituídas sobre imóveis; VII – o penhor; VIII – a anticrese; IX – a hipoteca.” O legislador, no curso de nossa história jurídica, criou outros institutos conversíveis em direitos reais. São mencionáveis as chamadas obrigações com eficácia real, que são avenças de natureza eminentemente…

profissionais em todo o País. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional 114 Sílvio de Salvo Venosa VI – as rendas expressamente constituídas sobre imóveis; VII – o penhor; VIII – a anticrese; IX – a hipoteca. O legislador, no curso de nossa história jurídica, criou outros institutos conversíveis em direitos reais. São mencionáveis as chamadas obrigações com eficácia real, que são avenças de natureza eminentemente…

determina inexigível com o propósito de desestimular tais espécies contratuais. Art- 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que houver estipulação em contrário. Não aproveitará contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte da novação. 5. Capacidade e legitimação das partes. MARX O art. 104 do CC exige partes capazes para o negócio jurídico, e a novação é negócio…