Marcos celebrou em 210

Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Soraia venha a usucapir o imóvel dado em garantia hipotecária ao Banco X? Quando? Gabarito: Sim. A constituição de garantia hipotecária em momento posterior ao início da contagem do prazo para a prescrição aquisitiva não obsta a usucapião, haja vista ser essa forma originária de aquisição da propriedade imóvel. Há, inclusive, precedente recente do STJ nesse sentido: REsp 716753/RS. O prazo da usucapião nesse caso, consoante o art. 2.028, CC, é o do Código Civil de 2002, qual seja, 15 anos, motivo pelo qual Soraia poderá usucapir em 2015. B) Em caso afirmativo, vindo a usucapião a se consumar, qual a medida de direito material que tem o Banco à sua disposição contra Marcos para resguardar seus direitos? Gabarito: O Banco pode exigir nova garantia, sob pena de vencimento antecipado da obrigação. Questão objetiva 1 (Procurador da Fazenda Nacional – 2007) São hipotecáveis: a) apenas os imóveis e seus acessórios; o domínio direto e o útil; estrada de ferro; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais, independentemente do solo em que se acham; os navios e as aeronaves.
b) apenas os imóveis; o domínio direto; o direito de uso especial para fins de moradia; as estradas de ferro; os navios e aeronaves; o direito real de uso.
c) os imóveis e seus acessórios; jazidas, minas, pedreiras e demais recursos naturais; a propriedade superficiária; as estradas de ferro; os navios e aeronaves.
d) os imóveis e os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles; o domínio direto