Trabalho de contabilidade

22/09/2012

Trabalho de Contabilidade para Executivos

Prof.: Cláudio de Carvalho Mattos

Daniel Leite Bittencourt
GE71

Contexto operacional

A Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (doravante denominada “FCA”, “Companhia” ou “Ferrovia Centro-Atlântica”) com sede na cidade de Belo Horizonte, tem por objeto social principal a prestação de serviços de transporte ferroviário, a exploração de serviços de carga, descarga, armazenagem, transbordo e atuação como operador portuário.

De acordo com o contrato celebrado com a União, através do Ministério dos Transportes, em 28 de agosto de 1996, a FCA obteve a concessão para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Leste, conforme processo de privatização da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA (doravante “RFFSA”), até agosto de 2026 podendo ser renovada por mais 30 anos, determinado pelo Edital nº A-3, de 28 de março de 1996, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para atender ao Programa Nacional de Desestatização.

Concomitantemente, a Companhia celebrou, em 28 de agosto de 1996, contrato com a RFFSA para arrendamento dos bens operacionais vinculados à prestação do serviço de transporte de cargas da Malha Centro-Leste, até agosto de 2026 renovável por mais 30 anos.

Em maio de 2007 a lei 11.483 encerrou o processo de liquidação da RFFSA, extinguindo-a e declarando a União como sua sucessora em direitos e obrigações.

As linhas da Malha Centro-Leste abrangem os estados de Sergipe, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal, totalizando 7.840 quilômetros. A FCA interliga-se às principais ferrovias brasileiras e importantes portos marítimos e fluviais, com acesso direto aos portos de Salvador (BA), Aratu (BA), Vitória (ES) e Angra dos Reis (RJ), além de Pirapora (MG) e Juazeiro (BA), no Rio São Francisco.

Adicionalmente, em 28 de junho de 2005, a Agência Nacional de