Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de r$ 1.000. durante a vigência da superfície, dário construiu na casa, sem que lara soubesse,

CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título de benfeitorias úteis realizadas. Gabarito: O direito de laje é também chamado de direito de sobreelevação, e para tal não há previsão expressa no Código Civil, tal qual faz a legislação de outros países, como a portuguesa e a italiana. Assim, inicialmente, por falta de previsão legal, o direito de sobreelevação não é permitido no Brasil. Há vozes doutrinárias que entendem que se houver previsão contratual, é possível a sobreelevação. Todavia, no caso em apreço inexiste tal autorização, o que conduz à conclusão de que Dário não poderia ter construído o andar. Dessa forma, também Lara não terá que indenizá-lo. Questão objetiva 1 (Delegado de Polícia/MG - 2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
b) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
c) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
d) O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel. Gabarito: alternativa