Hipoteca Penhor E Anticrese

condições contratadas. O promitente comprador por sua vez se compromete a pagar e a satisfazer todas as condições estipuladas no contrato, podendo após o pagamento pedir adjudicação compulsória se houver recusa do vendedor em entregar a coisa. PENHOR Consiste na tradição de determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Seus sujeitos são o devedor pignoratício…

ANTICRESE Conceito – é um direito real sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa a fim de percebe-lhe os frutos e imputá-los no pagamento da dívida, juros e capital, sendo porem, permitidos estipulares que os frutos sejam, na sua totalidade, percebidos à conta de juros. HISTÓRICO Embora não tenha inovado muito o direito material, o novo código trouxe melhorias importantes para as garantias, que permitirão certamente uma utilização mais…

Características A anticrese é direito real de garantia (CC, art. 1.225, X), sendo munida do direito de sequela. Uma vez registrada, adere à coisa, acompanhando-a em caso de transmissão inter vivos ou mortis causa. Desse modo, o credor pode opor seu direito ao adquirente do imóvel dado em garantia. Por outro lado, os frutos da coisa gravada não podem ser penhorados por outros credores do devedor. Outra característica da anticrese, já mencionada no item anterior, é que ela não confere preferência

art. 1225 do Código Civil enumera as hipóteses de direitos reais: | |Propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, | |anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. | |

confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição · sobre coisa alheia: · de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, · de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e · de aquisição: compromisso de compra e venda. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: “...o direito real sobre coisa alheia é o de receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para usá-la ou tê-la…

Absoluto ou Oponibilidade erga omnes (autotutela – legítima defesa e desforço imediato e mecanismos processuais (ações possessórias e petitórias) 2- Seqüela (Aderência/Especialização ou Inerência) 3- Preferência – atenção à Função Social (Anticrese, Hipoteca, Penhor) 4- Taxatividade (Obs. Tipicidade) Obs. Característcias: Publicidade ou visibilidade (vide art. 108 CC). Perpetuidade Desmembramento Exclusividade ABSOLUTISMO O…

ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.” Entre os primeiros encontram-se os juros e outras prestações cuja existência depende da divida principal. Nas garantias incluem-se as reais, como o penhor, a anticrese e a hipoteca; e as pessoais, como a fiança. Incluem-se, também, os privilégios. Estabelece o referido art. 364, na segunda parte, que "não aproveitam, contudo, ao credor ressalvar o penhor,…

• • • • • • • • Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de uso. 9 Classificação dos Direitos Reais Direitos reais sobre coisa própria (propriedade) – um titular com pode…

Direito Real 2.1) Conceito 2.2) Objeto 2.3) Características 2.3.1) Sequela 2.3.2) Preferência 2.3.3) Taxatividade 2.3.4) Absolutismo 3) Direito Real de Propriedade 3.1) Propriedade 4) Direito Real de Garantia 4.1) Do Penhor 4.2) Da Hipoteca 4.3) Da Anticrese 5) Direito Pessoal 6)Direito Real de Coisa Alheia 6.1) Espécies de Direito Real de Coisa Alheia 6.2) Servidão 6.3) Usufruto 6.4) Enfiteuse 6.5) Direito de Uso 6.6) Direito de Habitação 7) Conclusão 8) Bibliografia

DIREITOS REAIS 5.1 Direitos reais sobre coisa própria: Propriedade. 5.2 Direitos reais sobre coisa alheia: de uso, gozo e fruição: usufruto; uso; habitação; renda constituída sobre imóvel; servidão; superfície. 5.3 De garantia: penhor; hipoteca; anticrese. 5.4 De aquisição: Direito de preferência na promessa de compra e venda. São todos os desmembramentos do direito de propriedade (ou melhor, dos seus poderes). 5.5 Alienação fiduciária: não cria “novo” direito real, mas…