Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

País. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Anais do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional 114 Sílvio de Salvo Venosa VI – as rendas expressamente constituídas sobre imóveis; VII – o penhor; VIII – a anticrese; IX – a hipoteca. O legislador, no curso de nossa história jurídica, criou outros institutos conversíveis em direitos reais. São mencionáveis as chamadas obrigações com eficácia real, que são avenças de natureza eminentemente negocial as quais, para…

necessidade melhor aproveitar o solo. Foi regulamentado pela Lei n. 4.591\64, com as alterações da Lei n. 4.864\65, e atualmente o é pelo Código Civil, arts. 1.331 a 1.358. *O condomínio regula as relações de atos entre vivos ou causa mortes. É possível a alienação da sua parte, para isto é necessário notificar os demais herdeiros, dizendo o valor que ele quer, para os demais herdeiros de manifestares. Se os herdeiros não se manifestarem é possível analisar por pessoas estranhas.…

cédulas de crédito: - imobiliário - industrial, - etc. A diferença entre elas é a FINALIDADE. Se industrial, depende o financiamento de um projeto. Quando concedido o financiamento, dá-se uma GARANTIA REAL. Pode ser penhora, hipoteca, alienação fiduciária. Esta alienação do financiamento em uma atividade específica dá ao concedente do crédito, inclusive, o direito de fiscalizar o projeto. É talvez o título de crédito mais incentivado pelo governo, hoje. Como renovar meu…

bancos na concessão do crédito. As garantias podem ser divididas em reais e pessoais, e sua quantidade dependerá da avaliação executada pelo analista de crédito. Falaremos um pouco a respeito das principais: aval, fiança, penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. 4.2 Pessoais As garantias pessoais são apenas a promessa de pagamento, quando pessoas físicas ou jurídicas assumem a posição de avalistas ou fiadores, honrando o pagamento referente à operação de crédito caso o…

reais entre nós: “São direitos reais, além da propriedade: I – a enfiteuse; II – as servidões; III – o usufruto; IV – o uso; V – a habitação; VI – as rendas expressamente constituídas sobre imóveis; VII – o penhor; VIII – a anticrese; IX – a hipoteca.” O legislador, no curso de nossa história jurídica, criou outros institutos conversíveis em direitos reais. São mencionáveis as chamadas obrigações com eficácia real, que são avenças de natureza eminentemente negocial as quais,…

especial a. Típicos tratados nominalmente pelo cód. Civil; elencados no cód. civil (Ex: compra e venda; adoção) b. Atípicos (425 CC) contratos que a lei não dá tratamento especial, desde que seja lícito; não tipificado no código civil (Ex: contrato de hipoteca) IV. Quanto a seu relacionamento c/ outros contratos a. Principal não depende de outro contrato para existir; (Ex: Contrato de locação) b. Acessório ou “Pacto Adjeto” só existe porque existe um contrato principal; cláusula…

LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas estipulados.” Não entendeu patavinas? Então vou traduzir o juridiquês para o português : a LCI é um título de crédito lastreado por créditos imobiliários, garantidos esses por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel. É um investimento que tem…

direito de dispor da coisa). Se não cumprida a obrigação principal, o credor poderá dispor da coisa. Ex: hipoteca, penhor e anticrese. C) Direito real de aquisição: é o desmembramento do direito de aquisição. O titular transmite a propriedade para terceiros, paulatinamente. Pode ser compromisso irretratável de compra e venda, e alienação fiduciária em garantia. Alguns autores, como Caio Mario da Silva Pereira, Orlando Gomes, Cristiano…

direito real sobre coisa própria) - direitos reais sobre coisas alheias - de gozo: - enfiteuse - servidão predial - usufruto - uso - habitação - rendas constituídas sobre imóveis - de garantia: - penhor - anticrese - hipoteca - alienação fiduciária - de aquisição: - compromisso ou promessa irrevogável de venda DIREITO REAL X DIREITO PESSOAL: -DIREITO REAL: poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; no pólo…

direito real sobre coisa própria) - direitos reais sobre coisas alheias - de gozo: - enfiteuse - servidão predial - usufruto - uso - habitação - rendas constituídas sobre imóveis - de garantia: - penhor - anticrese - hipoteca - alienação fiduciária - de aquisição: - compromisso ou promessa irrevogável de venda DIREITO REAL X DIREITO PESSOAL: -DIREITO REAL: poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; no pólo…