Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

COM TERCEIRO. DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA: GOZO: SUPERFÍCIE; SERVIDÃO; USUFRUTO; USO E HABITAÇÃO GARANTIA: PENHOR; HIPOTECA; ANTICRESE; PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. 2ª. AULA: DE DIREITO DAS COISAS = DIREITOS REAIS – 10/02/2014 DIREITO DAS COISAS – ESTUDO DE CASO ABRÃO E SARA (52 e 47 ANOS),…

pela divida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais usadas no mercado, dando um exemplo de cada uma delas. ] Alienação fiduciária é o contrato onde o devedor detém posse e utilização do bens móveis seja carro, moto, avião ou qualquer outro tipo, para garantir o pagamento da divida, mas a propriedade continua sendo do credor. A garantia é feita por meio de…

............................................................................................163 Extinção da anticrese........................................................................................................................164 18 - HIPOTECA....................................................................................................................................165 Conceito .....................................................................................................

caução fidejussória se refere a nomeação de um fiador idôneo. Quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança. A caução pode ser prestada pelo interessado ou por terceiro. O procedimento previsto nos arts. 826 a 838 do CPC cuida dos casos em que alguém tenha direito ou esteja obrigado a caucionar. Trata-se, claramente,…

................................................... LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, Institui a Alienação fiduciária de coisa Imóvel e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ........................................

propriedade resolúvel e a propriedade fiduciária. A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na posse do proprietário, embora responda pelo resgate do débito. O devedor conserva em suas mãos o bem dado em garantia. Mas, se não paga a dívida, o credor pode promover a alienação judicial da coisa…

direito real de garantia como sendo o direito conferido a um indivíduo de obter o pagamento de uma dívida através de ônus que recai sobre bem do devedor, consistindo na garantia de que a dívida será paga. São exemplos de direitos reais de garantia a hipoteca, o penhor e a anticrese, cuja titularidade cabe ao credor da dívida, figurando como sujeito passivo da relação o devedor. Nessa espécie a relação jurídica o aperfeiçoamento ocorre com a entrega da coisa em garantia na oportunidade…

certa. (Incluído pela Lei nº 10.200, de 2001) Art. 5º A garantia cedular da obrigação poderá consistir em: I - hipoteca; II - penhor; III - alienação fiduciária. Art. 6º Podem ser objeto de hipoteca cedular imóveis rurais e urbanos. Parágrafo único. Aplicam-se à hipoteca cedular os preceitos da legislação sobre hipoteca, no que não colidirem com esta lei. Art. 7º Podem ser objeto de penhor cedular, nas condições desta lei,…

DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 1.1-DISPOSIÇÕES GERAIS A Hipoteca, penhor e anticrese são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor; e a anticrese consiste na entrega ao credor um imóvel para que este perceba os frutos e…

DO PENHOR, DA HIPOTECA A Hipoteca, penhor e são direitos reais de garantia sobre coisas alheias previstos no Código Civil. São meios do credor da obrigação assegurar a responsabilidade patrimonial de certos bens do devedor. A hipoteca tem como garantia um bem imóvel; no penhor se dá em garantia um objeto móvel mediante a efetiva entrega ao credor.Art. 1.419. “Nas dívidas garantidas por penhor, hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.Tal