Hipótese De Incidência Iss Ataliba

proventos de qualquer natureza – disponibilidade – montante – generalidade – progressividade – universalidade – alíquota – dedução – instrumentalidade. SUMÁRIO Introdução 8 CAPÍTULO I 10 A regra matriz de incidência do IRPF 10 1) Competência e sujeito ativo 10 2) Contribuinte 11 3) Fato Gerador 13 4) Base de cálculo 14 4.1) Conceito de patrimônio: 15 4.1 Montante real 16 4.3) Montante arbitrado: 16 4.4) Montante presumido 17…

Financeiras Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 12 DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS IR IRPF IRPJ IRRF ISS I£ II ITCMD ITBI LC LEF LRF MP NCC PIS RICMS Ripi RIR R ocs SRF STF STJ STN Tipi TRF TST Ufir Imposto sobre a Renda e Proventos de Q ualquer N atureza Imposto de Renda da Pessoa Física Imposto de Renda da Pessoa Jurídica Imposto de Renda Retido na

apreciando a distinção conceitual e prática entre faturamento e receita e suas conseqüências tributárias. Em virtude das discussões relativas ao conceito jurídico de receita/faturamento no contexto da atividade empresarial, a delimitação do campo de incidência da COFINS depende da definição desse conceito. No tocante aos elementos constitutivos da COFINS, temos que a competência para instituí-la é exclusiva da União Federal quem também detém a capacidade de figurar no pólo ativo…

de fato, erro de direito e mudança de critérios jurídicos. Palavras-Chave: Lançamento Tributário. Alterabilidade do Lançamento Tributário. Erro de Fato. Erro de Direito. Mudança de Critérios Jurídicos. ABSTRACT The aim of the present academic work is to present the procedures of the tax assessment changeability, foreseen in the interpolated propositions of article 145 of the Internal revenue code, also, it covers the ability on performing such activity and the substantial causes for…

federais propriamente ditos, com o que buscamos um arcabouço teórico suficiente para uma compreensão mais clara do tema que nos propomos a analisar. O ponto principal, ou seja, nosso objetivo primordial com tudo isso, é traçar a regra-matriz de incidência dos impostos federais. Contudo, obviamente, dado as dimensões deste trabalho, não conseguiremos atingir conclusões exaustivas, mas, como o próprio título do presente trabalho nos diz, somente breve apontamentos, que, conquanto…

has given conditions to the concession of tax benefits regarding the ICMS, previously deliberated by the states and by the Federal District, as it is determined in the article 155, § 2º, XII, “g”. Many states, though, knowing this difficulty, or even impossibility, of obtaining the approval from others about a tax exemption, for instance, mainly when it is trying to catch investments that are as well interesting to other states, have ignored the instrument that has been designed by the…

quatros as hipóteses de atividades econômicas não-empresariais, exercidas pelas sociedades simples: a explorada por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, a dos profissionais intelectuais, a dos empresários rurais não registrados na Junta Comercial e a das cooperativas. A primeira hipótese ocorre quando alguém presta serviços pessoalmente, sem se organizar numa empresa, mesmo que o faça profissionalmente (com intuito lucrativo e habitualidade). Já a segunda hipótese,…

verificar-se uma relação entre esses serviços e o obrigado ao pagamento da taxa (...)” (In Curso de Direito Tributário, 14ª edição, Editora Malheiros, 1998, p. 323) – (Grifo nosso). É oportuno, ainda, trazermos à colação o magistério de Geraldo Ataliba: “(...) a Constituição (art. 145, II), só admite taxa nos casos de serviços específicos, quer dizer, serviço que não seja geral. Isto é: serviço público propriamente dito (stricto sensu), defenido por Celso Antonio como prestação de…

different ways. The rates and prices are public forms of consideration for the particular service performed by the Government. It refers to the application of these considerations, there is a wide divergence doctrine and jurisprudence, the main objective of this research. Thus, the theme Public Price X Exchange is controversial also for scholars, jurists, and the Brazilian courts every day discussing the issue, seeking alternatives accordingly and political-economic circumstances of the…

..................................................102 3.2 ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ..............................................107 3.2.1 Critério Material da Hipótese de Incidência Tributária ...............................................109 3.2.2 Critérios Espacial e Temporal da Hipótese de Incidência. Local e Momento da Ocorrência do “Fato Gerador” ................................................................................111 3.2.3 Critério Pessoal da…