Hipótese Alienação Parental Direito

1 INTRODUÇÃO O trabalho que se apresenta tem como objetivo demonstrar a evolução da sociedade, as mudanças da mesma e a adequação da legislação brasileira, as constantes mudanças da sociedade frente ao Direito de Família. O tema a ser abordado, trata da guarda de filhos, em situação oriunda de uma dissolução conjugal, em especial, a guarda compartilhada, haja vista, as mudanças e complexibilidade das relações familiares. Ao longo do…

RESPONSABILIDADE CIVIL COM ÊNFASE NO ABANDONO AFETIVO Para a avaliação da disciplina DIREITO CIVIL I, foi solicitada uma resenha sobre a Responsabilidade Civil com enfase no abandono afetivo, e partindo das questões referentes à responsabilidade civil o presente estudo tem por finalidade estabelecer uma discussão, sem exaurir a questão, abrangendo o contexto legislativo, doutrinário e jurisprudencial. A família se constitui núcleo básico e essencial na estruturação do indivíduo que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX-XX APENSO AOS AUTOS Nº XXXX XXXXX e XXXXX, menores impúberes, representados neste ato, por seu pai XXXXX, brasileiro, divorciado, comerciante, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, XXXX, nesta cidade de XXXX-XX, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

estas servirão de referência para toda a revisão da literatura, sendo necessário entender o significado que o Direito Civil dá a cada tipo de guarda. 1.1.1 Guarda repartida É o arranjo de cuidados e responsabilidades dos genitores para com os filhos. Para Stahl (1994, p. 157), “é aquele no qual os primeiros tem a custódia física de pelo menos uma criança no matrimônio, com direito de visitação específico de cada genitor à(s) criança(s) que não detêm a guarda”. 1.1.2 Guarda…

1 AS METAMORFOSES NA ESTRUTURA FAMILIAR E O DIREITO Mirian Albuquerque Nóbrega Este primeiro capítulo se estrutura como a pilastra contextual que circunda os temas que serão analisados, dotando-os de um sentido, pois vinculados à história humana e seus percalços. A função de contextualização e centralidade que o tema da família adquire neste trabalho se justifica quando se concebe que, em certa medida, o problema da Síndrome de Alienação Parental (SAP) é, na verdade, de forma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ____. REQUERENTE, (nacionalidade), menor (im)púbere, portadora da cédula de identidade RG. n. (xxx), inscrita no CPF/MF sob n. (xxx), representada por sua genitora MARIA, (nacionalidade), viúva, (profissão, portadora da cédula de identidade RG n. (xxx), e inscrita no CPF/MF sob n. (XXX), ambas residentes e domiciliadas na Rua (xxx), n. (xxx), Bairro (xxx), CEP n. (xxx), na

é difícil de imaginar que já há tempos existe. Histórico A primeira pessoa a mencioná-lo foi o psiquiatra norte-americano Richard Gardner em 1985 que publicou um artigo no qual descreve detalhadamente suas experiências com a questão da alienação parental. Segundo Maria Luiza Campos da Silva Valente, muito antes de Richard Gardner “milhares de crianças são afastadas de seus pais, irmãos, figuras queridas e representativas ao seu desenvolvimento e processo de socialização”.…

aplicada ao Direito: Curso de Direito Prof. Fábio de Carvalho Mastroianni 2013 1 2 Índice A Psicologia em interface com as Ciências Jurídicas: conceito e interdisciplinaridade __________________________________________ 4 O homem e sua relação com a justiça _________________________________________ 4 Conflitos: compreensão e dinâmica ___________________________________________ 6 Estratégias para lidar com o conflito _________________________________________ 10 A Psicologia…

9. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA (arts. 28/32 do ECA) “...a qualidade dos cuidados parentais que uma criança recebe em seus primeiros anos de vida é de importância vital para a sua saúde mental futura”. John Bowlby Um dos direitos fundamentais assegurados à criança através do art. 227 da CF e art. 4º do ECA é o direito à convivência familiar. A regra, portanto, é a criança e o adolescente serem criados e educados no seio de sua família natural (art. 19 do ECA). Por família

Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. MS Sandro de Souza Ferreira Novo Hamburgo 2009 3 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA A Comissão Examinadora abaixo assinada aprova a Monografia Elaborada por ________________________________ PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito parcial…