Hipótese Alienação Parental Direito

Usufruto O usufruto é uma das figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à alguém de retirar…

JUIZ DE DIREITO TJDFT 2014 Márcio André Lopes Cavalcante BLOCO I DIREITO CIVIL Direito à imagem: existe ofensa mesmo que a veiculação não tenha caráter vexatório A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do…

que o presente projeto pauta o questionamento acerca da negligência parental com relação à obesidade infantil. Neste sentido, diversos estudos científicos baseiam-se no tema da obesidade infantil oriunda da falta de cuidado dos pais ou responsáveis, comprometendo irreversivelmente a saúde de crianças e jovens. Sendo assim, visando sustentar um posicionamento referente ao tema da obesidade infantil decorrente da negligência parental, é que este trabalho basear-se-á em casos verídicos e…

mesmo antes de ser regularizada no codex já era utilizada por alguns Juízes. Aborda-se, ademais, sua possibilidade e compatibilidade com o interesse e bem-estar do menor e analisam-se os princípios constitucionais. Visa auxiliar o profissional do direito a compreender melhor o tema, bem como examinar quais os critérios que deverão ser levados em conta para sua fixação. Sua elaboração deu-se por meio de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Filhos. Guarda. Regularização da guarda.…

COMPETÊNCIA Nº 108.689 - PE (2009/0214953-5) RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO SUSCITANTE ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO : : : : : : MINISTRO RAUL ARAÚJO L DE B N A DE A M L DE B N ELOY HILTON DE CARVALHO E OUTRO(S) JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DE RECIFE - PE : JUÍZO DE DIREITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. AÇÃO PROPOSTA ONDE O DETENTOR DA…

........................... 05 3. JUSTIFICATIVA............................................................................. 10 4. PROBLEMA..................................................................................... 11 5. HIPÓTESE....................................................................................... 12 6. OBJETIVOS..................................................................................... 13 6.1 OBJETIVO GERAL..........................

ambos) feito ao juiz foi acolhida no ordenamento jurídico (art. 1.639, §2°, CC).Motivo relevante?Requisitos cumulativos: autorização judicial + pedido motivado em razões relevantes (não determinadas pelo legislador) de ambos os cônjuges + ressalva a direito de terceiros.princípio da mutabilidade motivada ou justificada.Art. 2.039, CC.Art. 1.641, CC. Portanto, a mudança de regime de bens apenas valerá para o futuro, não prejudicando os atos jurídicos perfeitos. A mudança poderá alcançar…

­CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES FAR - FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES DIREITO TATIANE MIRIELE DE MOURA OS EFEITOS PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA RIO VERDE – GO 2014/1 TATIANE MIRIELE DE MOURA OS EFEITOS PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Almeida Rodrigues – FAR, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob orientação da Profª. Drda. Elquissana Quirino dos Santos. RIO VERDE – GO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Renan Mont'Alverne Aguiar Matr. 0520965/0 Fortaleza – CE Dezembro, 2010 Renan Mont'Alverne Aguiar Responsabilidade Civil pelo Abandono Afetivo Parental Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS