Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

O termo jurisprudência, segundo A. Franco Montoro (apud Diniz, 1991:25) contém três significados, o primeiro, em sentindo bastante amplo, exprime a idéia de scientia; o segundo, lato sensu, refere-se ao conjunto de sentenças, englobando tanto a jurisprudência uniforme quanto a contraditória; e por último , stricto sensu, é o conjunto de decisões uniformes dos Tribunais e dos juízes singulares sobre casos semelhantes. Trataremos aqui desse último conceito de jurisprudência. A atividade…

pretende eliminar os espaços discricionários. Antes de prosseguirmos, é necessário atentar para o fato de que, em sua obra, Dworkin acaba freqüentemente se referindo a princípios num sentido genérico, incorporando, para além dos princípios stricto sensu, políticas (policies) ou outros standards normativos. Isto especialmente quando procura destacar a dicotomia entre regras e princípios (Dworkin, 1999b, p. 22). Apenas para esclarecermos os conceitos, no entanto, devemos indicar…

Curiosamente, apesar da natureza publicística que ronda a sua existência, segundo a visão do TSE, o partido político não pode ter dirigente seu como alvo de mandado de segurança. Ou seja, os atos praticados pelos dirigentes partidários não são, stricto ou lato sensu, atos de autoridade para fins de mandado de segurança. Isto decorre da dicção que a Lei 9.259/96 emprestou ao § 1º do art.1º da Lei 1.533/51, excluindo do rol dos legitimados passivos para o MS os “representantes ou órgãos…

Uma mirada sobre a culpa(stricto sensu) 3)Dever objetivo de cuidado: É a observância ou não desse cuidado objetivo,onde deve-se confrontar a conduta do agente com a conduta que o mesmo teria nas mesmas condições,um homem prudente e de discernimento. Se o agen­te não agiu como agiria o homem prudente, cometeu o crime culposo, ou seja, se não cumpriu com o dever de cuidado, sua conduta será

Fundamental Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Língua Portuguesa Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Língua Inglesa Qtde. 01 01 Núcleo Científico e Tecnológico Unidade Básica Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Sociologia Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Filosofia Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com…

coatividade. Atualmente, os problemas acerca dos princípios e regras consistem nos aspectos conceituais entre essas espécies de normas jurídicas e nas suas diversidades ontológicas. Esses dois problemas têm implicações no plano prático e no campo da hermenêutica. Nesse diapasão, o presente estudo enfrentará as discussões gerais sobre aqueles dois problemas, partindo de uma concepção doutrinária histórica a uma abordagem contemporânea, bem como suas conseqüências práticas no cenário…

pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Língua Portuguesa Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Língua Inglesa Núcleo Científico e Tecnológico Unidade Básica Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Sociologia Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Filosofia Professor com pós-graduação lato ou stricto sensu e com licenciatura em Matemática Professor com pós-graduação lato…

distinção. A formação de ambos exige a pluralidade de prática: quanto o costume necessita da repetição de um ato pelo povo, a jurisprudência requer uma série de decisões judiciais sobre uma determinada questão de Direito. Costume e jurisprudência stricto sensu pressupõem a uniformidade de procedimentos: é necessário que a prática social se reitere igualmente e que as sentenças judiciais sejam invariáveis. A par dessa similitude, distinguem-se principalmente nos seguintes pontos:…

em consonância com os anseios das partes, da sociedade e do interesse público. Quando analisamos a palavra “Sucessão” em “Lato Sensu”, isto é, “em sentido amplo”, tiramos o seu significado de substituir, onde nas relações jurídicas “Inter vivos”, a pessoa substitui a outra, agora quando alinhamos a palavra ao nosso tema, Direito da Sucessão, devemos analisá-la em “Stricto Sensu”, isto é, em “sentido estrito”, insere-se nas relações jurídicas “causa mortis”, por ensejo da morte de alguém,…

em vista que se limita a servir de quarta instância e tomar o tempo dos ministros como questões repetidas, e assim afastá-los cada vez mais da missão que lhe foi constitucionalmente destinada: interpretar as normas constitucionais e dar o tom da hermenêutica constitucional para a atividade dos demais tribunais.”[28] Insta ressaltar, por oportuno, que a mais de cem anos se fala no Brasil de crise do STF, sendo que várias medidas foram tomadas, a fim de se solucionar o excesso de…