Hermenêutica Lato Sensu E Stricto Sensu

ANTÕNIO FERREIRA DIAS VOLTA REDONDA /RIO DE JANEIRO 2011 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DIAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Defesa do Consumidor na modalidade Formação para o Magistério Superior/Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Defesa do Consumidor. …

noção de norma princípio e norma regra, sendo ambas as espécies de um só gênero: a norma jurídica. O conceito de princípio não é unívoco na doutrina, até porque não se trata de instituto privativo do direito. Stricto sensus, princípio significa origem, fonte, ao passo em que no lato sensus, juridicamente, os princípios são, para Dworkin,(2001) fundamentos pelo qual devem ser conjugados por outros valores através de uma dimensão de peso. Nessa sistemática, Humberto Ávila (2005)…

da mídia no Processo Penal. Marco Antonio Magalhães de Campos. Rio de Janeiro 2012 MARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS A influência da mídia no Processo Penal Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Guilherme Sandoval Kátia Araújo da Silva Rafael Iorio Rio de Janeiro 2012 Ϯ A INFLUÊNCIA…

pode-se conceituar o fato jurídico como todo acontecimento que tenha capacidade de gerar consequências no mundo do Direito, a exemplo do nascimento, do casamento, do contrato, da morte, sendo tal conceito bastante amplo, conhecido por fato jurídico lato sensu. 16 Como bem explana Tesheiner (2000) as normas jurídicas preveem os fatos (suporte fático) e os efeitos jurídicos (preceito) delas advindos. O suporte fático, chamado de ―hipótese de incidência‖, é hipotético e abstrato, que se…

decisão de um terceiro que não esteja investido das funções de Magistrado.” Novamente, pede-se licença ao autor para analisar o seu conceito. A concepção citada trabalha a arbitragem lato sensu, logo, não deixando clara a diferença entre conciliação, mediação[4] e arbitragem propriamente dita (arbitragem stricto sensu). O conceito de arbitragem do autor é muito amplo, pois "conflito de interesse solucionado através da decisão de terceiro" engloba tanto a arbitragem quanto a mediação e…

construção que não está livre de divergências. 11 12 Cf. LIVRO V do CPC, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. ADPF n° 144, Rel. Min. Celso de Mello, j. 6-8-08, Plenário, in Informativo n° 514. 13 Impugnação lato sensu, abarcando os recursos propriamente ditos, as ações e as impugnações stricto sensu. 14 Os incisos LIV e LV do mesmo artigo 5° são também utilizados nos argumentos com o mesmo semblante. O processualista não desconhece o peso exercido pela jurisprudência das cortes…

No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que permite a identificação do direito: a validade. No capítulo sobre a dogmática hermenêutica, conforme o mesmo princípio, a questão da decidibilidade gira em torno de um segundo conceito básico: o sentido ju­ rídico. A busca da interpretação verdadeira, porém, abre espaço à interpreta­ ção divergente. Resta, pois, uma…

limitação legítima, em virtude da elaboração, fulcrada em exigência constitucional, de norma restritiva de direito fundamental ou em função da colisão de dois ou mais direitos fundamentais que colidem entre si (colisão stricto sensu ), ou com outro princípio constitucional (colisão lato sensu ). É certo que todos os direitos fundamentais, ao menos em nossa ordem constitucional pátria, decorrem do princípio da dignidade da pessoa humana; contudo, o escalonamento hierárquico dos direitos…

03/2009, processo 0901814) coordenado pela primeira autora. ** Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da última instituição, advogada Email: fabianaspengler@viavale.com.br e fabiana@unisc.br. ***…

jurisprudência à época .............................................................................. 75 4.2.4 O advento da Lei. 11.464/07 e a liberdade provisória ..................................... 76 4.2.4.1 A intenção do legislador e a correta hermenêutica ...................................... 76 4.2.4.2 O conflito da legalidade de normas .............................................................. 79 4.2.4.3 Considerações finais e seus efeitos…