Hermenêutica Jurídica Em Crise Lenio Luiz Streck

é o conjunto de preceitos imperativos fixadores de deveres e direitos e distribuidores de competências, que dão à estrutura social, ligando pessoas que se encontram em dato território em certa época”. A cerca dos princípios, Carvalho citado por Streck (2009, p.109.), leciona que “são máximas que se alojam na Constituição ou que se despregam das regras do ordenamento positivo, derramando-se por todo ele. Conhecê-las é pressuposto indeclinável para a compreensão de qualquer subdomínio…

paradigma procurado tem que adequar-se à descrição mais apropriada das sociedades complexas; deve fazer jus à idéia original da autoconstituição de uma comunidade de parceiros de direito, livres e iguais; e superar o propalado particularismo de uma ordem jurídica que perdeu o seu centro ao tentar adaptar-se à complexidade do contexto social, a qual não foi bem compreendida e faz com que (o direito) se dissolva no momento em que recebem incremento. A fixação na imagem que os juízes têm da…

doutrinário que se gerou a respeito do controlo de inconstitucionalidade por omissão no Brasil levantou, em espiral, outras questões de interesse marcante e actual, como a da revalorização dos direitos sociais em tempo de crise do Estado Social, o regime de vinculação jurídica de normas e princípios constitucionais, o activismo judiciário na concretização da Constituição na sua relação de tensão com o Princípio da Separação de Poderes, os paradigmas da interpretação constitucional e…

versando sobre os 20 anos da Constituição Federal de 1988, foi objeto de veiculação na Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, p. 163206. 2 Cf. Paulo Ricardo Schier, “Constitucionalização e 20 anos da Constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público (entre a isonomia e segurança jurídica)”, capítulo I, publicado nesta coletânea. 1 particular – têm ocupado, tanto por ocasião das…

dogmática jurídica é identificada “com a idéia de Ciência do Direito que, tendo por objeto o Direito Positivo vigente em um dado tempo e espaço e por tarefa metódica (imanente) a “construção” de um “sistema” de conceitos elaborados a partir da “interpretação” do material normativo, segundo procedimentos intelectuais (lógico-formais) de coerência interna, tem por finalidade ser útil à vida, isto é, à aplicação do Direito”.[13] Partindo-se desse ponto, caberia à Dogmática Jurídica,…

Revista Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da…

GERAL E JURÍDICA |DIREITO |80 h/a | |ATUALIZADA EM: 04/02/2013 | | | |Ementa | |Conceito. Histórico da sociologia…

muitas delas ocasionadas pelo metódico desrespeito da hermenêutica penal majoritária aos princípios constitucionais (ou decorrentes deles) da proteção de bens jurídicos, da vedação de proteção deficiente, da máxima efetividade das normas constitucionais, da harmonização ou concordância prática e da unidade da Constituição, dentre outros. Para alcançar tal desiderato, recorrem-se aos seguintes objetivos específicos: a) apontar as falhas da hermenêutica e da jurisprudência penal, que, não…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL MESTRADO HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS E REFUGIADOS GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA São Leopoldo 2009 - GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS E…

CPF nº ______________________, residente e domiciliado na Rua ________________________, ___________ – _____________ – CEP _________________ - _________________/_____, PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO ______________________________________, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________, com sede na Rua ___________________________, _____________ – CEP: _______________________, __________________/____, por seus procuradores "in…