Hermenêutica Jurídica Em Crise Lenio Luiz Streck

Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. …

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor”. Em um inicial trabalho interpretativo, em obediência ao cânone da totalidade, “segundo o qual haveria um intercâmbio de sentido entre a parte e o todo, ou, segundo o dito corrente da hermenêutica, que texto deve ser compreendido pelo contexto”2, nota-se estar o referido dispositivo legal situado no Capítulo XVII do Código, desse modo não se refere aos crimes de trânsito, mas às medidas administrativas, não podendo, por…

Diante deste contexto, se faz necessária uma abordagem sobre a diferença entre resistência e contestação. A primeira remete-se a ruptura contra a ordem constituída, pondo o sistema vigente em crise, a segunda refere-se a uma atitude crítica, que põem em questão a ordem vigente, mas, sem necessariamente pô-la em crise. Logo, os direitos inseridos na 1ª geração são à vida, à liberdade, à igualdade em sentido formal (perante a lei), à propriedade. Estes direitos são complementares as…

admitindo, portanto, que o magistrado buscasse “a melhor interpretação” para a norma, afinal, se assim o fizesse recairia em parcialidade. 2 SILVA, Ovídio Araujo Baptista da. Fundamentação das sentenças como garantia constitucional. Revista de Hermenêutica Jurídica: Direito, Estado e Democracia: entre a (in) efetividade e o imaginário social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p.325. www.abdpc.org.br Ante a tendência de agregar ao ordenamento jurídico, critérios de…

das Letras, 2006. SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. São Paulo: Cortez, 2004. REFERÊNCIAS _______. Gramática do Tempo: Por uma nova cultura da política. São Paulo: Cortez, 2006. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. VALLE SILVA, N. Uma nota sobre “raça social” no Brasil. In: Cor e estratificação social. Rio de Janeiro: Contra Capa, 1999.…

Estudos de Casos de Sociologia Jurídica e Judiciária Professora: Mônica Dias 1-No cenário brasileiro ocorre uma situação no que concerne aos papéis desenvolvidos pelos poderes determinados no nosso sistema liberal, principalmente nas esferas dos três poderes. Constantemente, percebe-se que a tripartição clássica tão sonhada por Montesquieu (executivo, legislativo e judiciário) encontra-se cada vez mais relativa. Nesse sentido, pode-se definir que ocorre: A) Uma consolidação do…

aplicabilidades definidas. Portanto, não podemos conceber que uma significação conceitual - o conceito - seja indeterminada, pois possui sua essência pré-determinada. A temática da indeterminação dos conceitos é antiga na dogmática jurídica, sendo o Direito Administrativo a disciplina jurídica em que mais se debate o assunto. No entanto, diante de sua importância para todo o ordenamento jurídico, tal debate não pode permanecer adstrito a essa disciplina. O que se observa no ramo do…

Colunas Senso Incomum Em concurso público, princípio vira regra estática! Por quê? Porque sim! Compartilhar 14 de agosto de 2014, 08:08h Por Lenio Luiz Streck Pós-modernidade e direito Tem uma propaganda na TV que mostra bem o grau zero de sentido e a ausência de fundamento desse (e nesse) arremedo de pós-modernidade que vivemos. É a da cerveja Schin. “— Por que você paga um ano de academia e não frequenta”? Resposta: “— Porque sim”! Hum, hum. “— Por que você abraça um gordinho suado no futebol

é construir uma incide o elemento jurídico, nela reside, em última análise, o fundamento da noção de direito natural”,29 assim “a noção dos direitos do homem é idêntica à de direitos naturais”.30 Da mesma forma, relevante historicamente a noção jurídica da pessoa trazida pelas revoluções políticas do século XVIII.31 Assim, os direitos fundamentais naquele período diziam respeito aos ramos do direito público e serviam somente para limitar o poder do Estado. Com relação aos indivíduos, “o enfoque