Hermenêutica E Decisão Jurídica

http://jus.com.br Breves ensaios acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle Rafael Caiado Amaral Publicado em 04/2003. Elaborado em 11/2002. Sumário – 1. Constituição como processo público. 2. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.1. Fundamentos teóricos da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. 2.2. Críticas. 3. Bibliografia. 1.CONSTITUIÇÃO COMO PROCESSO PÚBLICO Antes de adentrarmos no estudo da hermenêutica constitucional de Peter…

tem como objetivo reconstruir a proposta hermenêutica trazida por Dworkin em sua obra O Império do Direito, a fim de demonstrar como ela se mostra mais adequada que as concepções convencionalistas (positivistas) e pragmáticas (realismo) sobre o Direito. O ponto principal do argumento de Dworkin é a crítica à discricionariedade judicial, afirmando, para tanto, a necessidade de se observar a integridade do direito. Palavras-chave: Hermenêutica Jurídica; Direito como Integridade;…

à “Hermenêutica Jurídica”, a interpretação das Normas. A Hermenêutica é a teoria cientifica que estuda e sistematiza os processos que são aplicados para estabelecer o sentido e o alcance das expressões do Direito. Interpretar a Lei é na verdade a “mens legis”, intenciona compreender corretamente o seu conteúdo completar as suas lacunas. “Ensina Savigny que “A interpretação é a reconstituição do pensamento contido na Lei”. Fins sociais e Bem comum são critérios de hermenêutica…

romanos, como direito privado, é considerado o marco do direito romano, influenciando até hoje nossa legislação. Em 201 a 207 a.C., a aplicação do direito vem se adaptar as necessidades da época. Na era clássica, observa-se que o direito e a ciência jurídica romana atingem um grau maior de perfeição. No século III, começa a queda de Roma, junto com seu direito. Após a queda, quando o centro do Império se transfere para o Oriente, os conceitos jurídicos gregos são introduzidos na…

Hermenêutica Jurídica Afonso Hipólito Hermenêutica é a ciência da interpretação Direito é uma ciência, cujo objeto de estudo é a norma. Interpretar é fixar o sentido e o alcance da norma jurídica. Mitologia Origem Teologia Lei Texto Inter Pretio Moral de determinada época.) Moral e Direito Mínimo Ético positivado Fato social Fatores: Econômicos, Políticos e Sociais. • • Savigny (espontâneo) histórico Ihering Direito como um fenômeno necessário social. Colocar Preço (Costume, Valores, Princípios

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO COM EMILIO BETTI MARIA HELENA DAMASCENO E SILVA MEGALE* Sumário: 1. Introdução; 2. Tipos de interpretação em Betti; 3. O objeto da interpretação segundo Betti: a forma representativa; 4. Meios de expressão da forma representativa; 5. A vivente espiritualidade e o pluralismo na interpretação; 6. A função normativa da interpretação; 7. A interpretação teleológica; 8. A interpretação evolutiva; 9. Principais traços da metodologia hermenêutica…

com o objeto do raciocínio tomado em si, vale dizer, a partir dos próprios elementos que o compõem. Lógica Jurídica: Está particularmente ligada à lógica clássica aristotélica. Sua função primordial será dar aos aplicadores do direito formas mais concretas e objetivas de transformarem a aplicação do direito em algo mais lógico, já que o direito é completamente ilógico. A Lógica jurídica, pois, estuda todas as formas racionais de justificação de uma proposição normativa, incluindo-se aí…

Fichamento do texto Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como teoria da interpretação [...] Não obstante as diferenças e as oscilações mencionadas, é de entender a importância do exato conhecimento do sentido destas relações, posto que têm consequências para a distribuição de direitos, obrigações e restrições, que podem variar quando decorrem do vínculo conjugal, ou consanguinidade, ou da afinidade (vejam-se, por exemplo, os impedimentos matrimoniais, os direitos…

limitação 3.3. Da objetividade à subjetividade na análise de casos 3.4. A ponderação e o princípio da divisão dos poderes 4. Conclusão 4 1 INTRODUÇÃO Após a Segunda Guerra Mundial, os juristas sentiram necessidade de reconstruir a ciência jurídica, através de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional denominado neo-constitucionalismo, pós-positivismo, neo-positivismo ou positivismo reconstruído. Essa nova fase tem como principais características:  A…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF: MESTRE APARECIDA CORREIA DA SILVA E-mail – acs1773@gmail.com ENFOQUE ZETÉTICO ENFOQUE DOGMÁTICO Acentua o enfoque pergunta, Acentua o aspecto resposta – os questionando os conceitos conceitos básicos, as premissas e básicos, premissas, princípios, os princípios estão fora de etc questionamento. Desintegra, dissolve as opiniões, Releva o ato de opinar. colocando-as em dúvida. As questões tem função As questões tem função diretiva e especulativa e são infinitas. são