Hermenêutica E Decisão Jurídica

ALEXY E OS PROBLEMAS DE UMA TEORIA JURÍDICA SEM FILOSOFIA Por André Karam Trindade e Lenio Luiz StreckA coluna deste sábado é em parceria. O tema merece. E o título é uma provocação a partir da qual se propõe, mais uma vez, refletir a respeito do modo como a teoria jurídica de Robert Alexy vem sendo aplicada por aqui. Na última semana, o renomado jurista alemão retornou ao Brasil, desta vez à Universidade do Oeste de Santa Catarina, onde recebeu o título de doutor honoris causa e ministrou três

necessário obedecer a decisão. Interpretar os efeitos e a efetivação de direitos decorrentes do julgamento da ADPF 132-RJ e ADI 4.277-DF: é isso que pretendemos aqui, — em especial na defesa de que nenhum direito oriundo da união estável (agora reconhecida por casais de sexos idênticos) deva ser suprimido, esquecido ou restringido pela ótica que agora transcende o sexo. Despiciendo referir que o presente texto — e a posição nele expressa — não significa reconhecer que a decisão do STF…

Paulo Faculdade de Direito Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Programa de Pós-Graduação Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral dos Significados – 1º sem./2007-07-11 Professor Titular Tércio Sampaio Ferraz Júnior Professor Titular Celso Lafer Professora Doutora Elza Pereira Cunha Boiteux In Claris Cessat Intepretatio – O problema da clareza na interpretação jurídica Aluno: Lucas Fajardo Nunes Hildebrand – nº USP 3111948 São Paulo,…

fato dela ser elaborada por todos os seus cumpridores (em tese, pelo menos), por isso ela é dotada de sanção, punição e coerção. Até a sanção é elaborada O que é transformado em norma jurídica,deixa o lado da moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta por quatro elementos: Bilateralidade Atributiva: está relacionado à intersubjetividade da norma (dois ou mais sujeitos…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRENDA BELO Introdução ao Estudo do Direito RECIFE 2013 ALLYNE ALMEIDA CARLA ELAINE CHRISTIELE DOS SANTOS DAMARIS PEDROSA FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE LÍVIO CAVALCANTI PEDRO GOMES HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Introdução ao estudo do Direito, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife,…

O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no tocante à interpretação das normas jurídicas e no controle de constitucionalidade das atos normativos infraconstitucionais. Como condição…

atualidade. Num primeiro momento faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma mais detida os elementos do método clássico (ou jurídico), a saber: o elemento gramatical, o lógico-sistemático, o histórico, o sociológico e o teleológico. Buscaremos, também, mostrar decisões em que os nossos tribunais utilizaram de tais elementos para interpretar a norma jurídica. Por fim, concluiremos que, apesar das…

Trabalho de APS. Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA:- xxxxxxxxxxxxxx Turma: Direito 2º B/3º CD Chácara Santo Antonio. Matéria: Hermenêutica. Professora: Silvia Barreto a) O que quer dizer o termo epistemologia. A epistemologia, “também chamada teoria do conhecimento, é o ramo fa filosofia interessado na investigação da natureza, fontes e validade do conhecimento. Entre as questões principais que ela tenta responder estão as seguintes. O que é o conhecimento? Como nós o…

DIREITO INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Prof. Solimar Rogério de Oliveira Hermenêutica Doutrina ou ciência cujo objetivo se caracteriza pela interpretação ou compreensão dos textos de teor religioso ou filosófico; arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos: hermenêutica sagrada. Interpretação ou compreensão do texto, bem como dos sentidos e/ou significação das palavras que se encontram nos mesmos. Hermenêutica jurídica A Hermenêutica jurídica consiste em…

Hermenêutica Jurídica 1 - Apresentação do Plano de Ensino da Disciplina Ementa: Estudos da Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Interpretação da Norma e Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de…