Hermenêutica E Decisão Jurídica Questões Epistemológicas

Direito do Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP Sumário: 1. A pesquisa científica na graduação em Direito. 2. Estado da arte da pesquisa jurídica. 3. Noções elementares para a pesquisa jurídica na graduação em Direito 4. Metodologia da pesquisa jurídica 5. Métodos de procedimento. 6. Técnicas de pesquisa. 1. A pesquisa científica na…

meios acadêmicos e nos meandros do país, instigando discussões que revelam a importância hermenêutica do Supremo em relação à interpretação e aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nos casos em que versam sobre tal fundamento. Razão pela qual, tratar-se-á deste mister ao longo do trabalho proposto. Palavras-chave: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Supremo Tribunal Federal, Hermenêutica. CAVALHEIRO DA CONCEIÇÃO, Fernando Luiz. The Principle of Human Dignity…

I - Filosofia geral e filosofia do direito. As questões fundamentais da filosofia do direito. Ontologia, gnosiologia e axiologia jurídicas. Os planos e âmbitos do conhecimento do direito como ponto de partida para uma abordagem filosófica do fenômeno jurídico. Os diversos saberes jurídicos. II  Compreensão e pré-compreensão. Memórias jurídicas e pós-compreensão profissional. III  Fato, valor e norma como dimensões essenciais da realidade jurídica. IV – Direito, Estado e Estado de…

daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar. 7- Em caráter enciclopédico, fale sobre a disciplina Introdução ao Estudo do Direito. É uma disciplina epistemológica: não estuda o Direito em si, mas a ciência do Direito e seus conceitos fundamentais.Estudo dos pressupostos, objeto, método, natureza e validade do conhecimento jurídico. 8- O Direito é uma ciência? Ciência- objeto próprio ou método próprio. O Direito não é uma ciência. A Ciência Jurídica estuda o…

24/10/2014 Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e…

resultante das tentativas "hercúleas" dos autores nacionais aqui selecionados não formalizou tecnicamente a estrutura epistemológica do conceito de integridade como um todo, muito menos aprofundou a importância do arcabouço weberiano que faz parte, implicitamente, da fórmula de pensamento dessa virtude política definida pelo autor Ronald Dworkin. Diante dessa lacuna epistemológica, que em nossa avaliação é um tema relevante de pesquisa ainda não enfrentado satisfatoriamente pelos…

(filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”.25 Nessa linha, limitar -nos -emos a expor algumas características de cada um dos métodos destacados pelo mestre português. 3.6. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Segundo Canotilho, “a elaboração (indutiva) de um catálogo de tópicos relevantes para a interpretaçãoconstitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e praxis jurídicas de encontrar…

inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar" um dos pressupostos existenciais da cientificidade jurídica. O segundo requisito essencial para que o direito possa ser cientificamente/autonomamente trabalhado é o seu método, que deve estar fundado na abstração quanto aos fatos sociais determinantes da produção da norma, bem como os valores…

E Hermeneutica Filosofica.indd 1 N S I N O 04/12/14 15:14 EDIÇÃO Imprensa da Universidade de Coimbra Email: imprensauc@ci.uc.pt URL: http//www.uc.pt/imprensa_uc Vendas online: http://livrariadaimprensa.uc.pt COORDENAÇÃO EDITORIAL Imprensa da Universidade de Coimbra C ONCEPÇÃO GRÁFICA António Barros I NFOGRAFIA Alda Teixeira E XECUÇÃO GRÁFICA ISBN F ÍSICO 978-989-26-0891-4 ISBN D IGITAL 978-989-26-0892-1 DOI…

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA Lenio Luiz Streck* “Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. 1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes,…