Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo Do

Ceciliotti Barcelos1 RESUMO A polêmica acerca da distinção entre princípios e regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e…

a fenomenologia hermenêutica proposta por Heidegger. Para tanto, serão utilizados os conceitos de Heidegger sobre pré-compreensão, diferença ontológica e angústia. Partindo-se do conceito e das funções da boa-fé objetiva, tenta-se demonstrar que a apreensão do que seja uma conduta ética aceitável exige do intérprete o divórcio da postura hermenêutica fundada no paradigma clássico do cogito cartesiano. Palavras-chave: 1. Boa-fé objetiva; 2. Fenomenologia; 3. Hermenêutica…

PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O estudo aborda aspectos dos princípios que regem a Previdência Social. São expostas aproximações sobre o conceito e classificação dos princípios no plano do Direito. Em seguida, a partir da doutrina brasileira, elaborou-se um rol dos …

CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI)…

sua liberdade. 3 O Neokantismo é um movimento filosófico surgido na Alemanha, em meados do século XIX, como uma reação ao positivismo e ao idealismo pós-kantiano que prevaleceram durante todo o século XIX, cujo objetivo era restabelecer o estudo do conhecimento, que havia sido colocado em xeque pelas crescentes descobertas no âmbito das ciências naturais. Inclui várias tendências, direções, escolas e orientações, todas elas influenciadas pela filosofia crítica de Kant, a fim de…

necessário estudá-lo de forma científica, na tentativa de saber qual é, dentre as possibilidades que se apresentam a aplicar: a "correta", dentro da política do Direito sem contradizer o Direito Natural, ou seja, o estudo dos métodos de interpretação aplicados ao Direito Imobiliário conduz a um estudo científico do tema, impelindo a concretização dos institutos da posse e da propriedade sobre o prisma da ciência. Este trabalho visa contribuir para a formação de uma interpretação do…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

professor visitante da Universidade de Princeton. Um ano depois, transfere-se para o Instituto Max Planck, em Starnberg, onde realizam pesquisas sobre as condições da vida do homem na civilização técnica e industrial. Na época em que Habermas fez seus estudos de filosofia, nos anos que se seguiram à guerra, as idéias nacional-socialistas estavam longe de desaparecer da universidade alemã. Interessa-se pela sociologia e pela política. Em suas publicações nessa época ele adverte os seus…

doutrina minimiza o papel do projeto de lei, das discussões nas comissões, relatórios, debates em plenário.” (Luís Roberto Barroso) ● “O STF já utilizou em acórdão a interpretação histórica para suspender a lei estadual que prévia a instituição de contribuição previdenciária sobre proventos de inatividade e pensões de servidores.” Barroso, ainda, lembra que a Suprema Corte americana considerou que a interceptação telefônica não feria a 4ª emenda, pois não existia telefone á época da…

trinta séculos atrás, o que não deixa de levantar dificuldades. De outro lado, as questões de interpretação tornaram-se mais complexas nos tempos modernos devido aos progressos feitos pelas ciências humanas. Métodos científicos foram aperfeiçoados no estudo do textos da antiguidade. Em que proporção esses métodos podem ser considerados apropriados à interpretação da Sagrada Escritura? A esta questão a prudência pastoral da Igreja durante muita tempo respondeu de maneira muito reticente,…