Hermenêutica E Aplicação Do Direito Carlos Maximiliano Pa

1 Sumário 1. Introdução 2. A Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico..........................................................................................

teriam o condão de comprometer a própria ordem democrática. Diante dessa realidade, segundo Eugênio Pacelli: 2 MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual Penal. Vol. 1. Atualizadores: Eduardo Reale Ferrai e Guilherme Madeira Dezem. São Paulo: Millennium Editora, 2009, p. 169-170. 3 GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 1o vol. 16a ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p.46. 5 Supremo Tribunal Federal “Optou-se, então, pela eleição de…

apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Patrícia Menezes de Oliveira. CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de…

Com aplicação vinculante nos termos dos Recursos Especiais nº 1111743 e 1251532 dentre outros – STJ C.C. APLICAÇÃO do Recurso Repetitivo nos termos do 543-C nº 1334488 – STJ (Julgamento Favorável da Desaposentação – sem devolução) c.c a PET IUSTJ 9231. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE SÃO PAULO – SP Obs: O Valor da causa quando englobar o pedido de não devolução deve compor o cálculo, uma forma acertada de se fazer é calculando o valor dos últimos 60…

Fato) ou derivado (secundário, 2º grau ou Poder de Direito). O Poder Constituinte Originário é inicial porque inaugura uma nova ordem jurídica; ilimitado, porque não se submete aos limites impostos pela ordem jurídica anterior; autônomo, porque exercido livremente por seu titular (o povo); e incondicionado, por não se submeter a nenhuma forma preestabelecida para sua manifestação. Importante ressaltar que, para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ao PCO que, por…

levar em consideração o valor da PA; - plano de seguridade social – devidamente calculado pelo sistema; - salário família; - aplica-se o percentual da pensão, de acordo com a decisão judicial; - após aplicação do percentual da pensão, o sistema recalcula o valor do IR. ASSUNTO DE CÁLCULO 08 Para o cálculo de rubricas que tem como base o valor do salário mínimo vigente no mês de pagamento, de acordo com o valor da tabela de constantes legais – diversas. Ex: PA vinculada ao…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL BRASÍLIA - DF 2008 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP como parte…

A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor [pic] Sumário: I. Introdução. II. A importância dos princípios consumeristas. 1. Dos princípios gerais de direito. 2. Dos princípios consumeristas. III. Um breve histórico sobre a legislação e as decisões judiciais referentes aos juros até hoje. IV. Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. …

FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA E HERMENÊUTICA ALTERNATIVAS PARA O D I R E I T O* Edmundo L. de Arruda Jr.** Marcus Fabiano Gonçalves*** 1 SUMÁRIO Introdução ....................................................................... 4 1. Alternativas do Direito na Modernidade ..................... 33 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA ........................... 33 1.2. Compreensão e ultrapassagem do positivismo .................. 39 2. Mínimo Ético e Eficácia Normativa..............