Hermenêutica Crítica Habermas

objetivos primaciais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e seus princípios diretivos como a dignidade humana e a solidariedade. A ideia de cooriginariedade entre a autonomia pública e privada proposta pela corrente crítica-deliberativa de Jürgen Habermas, desenvolvida na década de 80 na filosofia política contemporânea, consiste numa das principais fundamentações do tema num contexto estatal que se pretenda democrático. Além disso, a força normativa e a supremacia da…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(2):75-83 julho-dezembro 2009 © 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.12.07 Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte” Ulysses and the sirens: About judicial activisms and the dangers of creating a “new constitutional convention” by the judicial power Lenio Luiz Streck1 lenios@globo.com Unisinos, RS, Brasil Vicente de…

científicas. Enquanto o estruturalismo concede rigor a termos metodológicos, empenhando formalizar conceitos, hipóteses e procedimentos analíticos, a fenomenologia se preocupa com o rigor epistemológico, promovendo a radicalização do projeto de análise crítica do fundamento e possibilidade do conhecimento. 1.1- A FENOMENOLOGIA E A QUESTÃO EPISTEMOLÓGICA Segundo Husserl, a busca de um fundamento absoluto e indubitável para o conhecimento norteado pelo projeto cartesiano corresponde á…

partes componentes, ao longo do tempo, influenciadas pelo contexto cultural particular de cada época. O método histórico também chamado de método crítico ou crítica histórica, compreende duas operações a saber: análise e síntese. A Análise compreende, por sua vez, quatro operações: a heurística, as críticas interna e externa, e a hermenêutica. Heurística: É a operação pela qual se procede a recolha das fontes de informação necessárias à análise histórica. É um procedimento…

Giovanni. Para uma nova interpretação de Platão. São Paulo: Loyola, 1991. p. 7-10. Apud., CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 53-54). 6 HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1997. p. 123 et seq. 7 HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to discourse theory of law and democracy. Cambridge: The MIT, 1996. p. 194-195. Apud., CATTONI, Marcelo. Direito…

social implica a "internalização na legislação de uma igualdade não mais apenas formal, mas tendencialmente material". Na verdade, com a ruptura do paradigma do Estado liberal, ocorre uma redefinição dos clássicos direitos de 1ª geração, ou, como diz Habermas, uma materialização do direito. Em razão da complexificação da sociedade, resultante no modelo paradigmático social ou de bem-estar-social, no qual o direito é materializado, o Estado vivencia um momento de ampliação extraordinária…

relacionadas com as questões do conhecimento científico e sobre uma dessas obras elaborar uma resenha. Uma resenha é uma apreciação crítica sobre uma publicação visando à sua divulgação junto a futuros leitores, entretanto a resenha também é utilizada como trabalho acadêmico solicitando dos alunos a elaboração de um resumo dos principais conteúdos desenvolvidos e uma apreciação crítica relacionando a obra com os conhecimentos acumulados pelos alunos, os temas centrais das disciplinas…

a consciencia de si. Tanto que Habermas coloca: A universalidade do Eu abstracto mostra-se em que, mediante esta categoria se definem como um individuo todos os sujeitos possiveis, portanto, qualquer um que para si diga Eu. - Mas, por outro lado, a mesma categoria do Eu e tambem uma indicagao para pensar em cada caso um sujeito determinado, o qual, ao dizer Eu a si mesmo, se afirma como algo de inalienavelmente unico e individual.(1994,p.15-16) Diante do que Habermas e Morrison, nos…

aglutinadora de um campo de relações sociais. A constituição do ambiental enquanto um campo (Bourdieu, 1989) traduz os tensionamentos éticos e políticos acerca de uma nova ordem societária e torna possível falar em um sujeito ecológico. Investido da crítica ecológica contracultural à sociedade instituída, o sujeito ecológico, enquanto um tipo ideal, remete a um modo instituinte de ser, posicionado à margem (alternativo) e animado pela pretensão libertária de deslocar as fronteiras…

Situa-se, portanto, no contexto da Filosofia do séc. XX, pós- reviravolta lingüístico-pragmática. Da Filosofia da Linguagem cuidaram vários autores europeus e anglo-saxões como Wittgenstein, Frege, Austin, Hare, Toulmin, Viehweg, Perelman, Apel e Habermas. Dentre eles, destaca-se, no tratamento do discurso jurídico, o alemão Robert Alexy (1978), elaborando uma teoria da argumentação jurídica ainda na década de 70 , teoria que foi base fértil para a elaboração de vários livros e…